Vereadora propõe veto a contratos com empresas que violam direitos humanos

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou um projeto de lei que proíbe a administração pública, direta e indireta, de firmar contratos ou participar de licitações com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos em São Caetano do Sul.

Segundo a parlamentar, a iniciativa representa uma medida de responsabilidade ética, legal e política, voltada à proteção da integridade das políticas públicas e à preservação da moralidade administrativa, princípios garantidos pela Constituição Federal. “Ao proibir contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos, esta proposta fortalece a atuação da administração pública, alinhando-a com os valores da justiça, da solidariedade internacional e do bem comum”, destacou.

A vereadora acrescentou que o projeto também contribui para a transparência nas contratações públicas e cria mecanismos objetivos de fiscalização. “É fundamental assegurar o devido processo legal para todas as partes envolvidas e reforçar o compromisso do município com os direitos humanos, a paz e uma sociedade baseada na dignidade e na justiça”, complementou.

De acordo com o texto da proposta, considera-se envolvimento em graves violações de direitos humanos qualquer relação direta ou indireta da empresa com crimes contra a humanidade. “Isso inclui a execução, apoio financeiro, logístico, tecnológico, comercial ou qualquer outra forma de contribuição”, finalizou Bruna Biondi.