Vereadora propõe lei para garantir direito a acompanhante para mulheres em unidades de saúde

A vereadora Bruna Biondi (PSOL) protocolou um projeto de lei que visa garantir às mulheres atendidas nas unidades de saúde de São Caetano do Sul, sejam elas públicas ou privadas, o direito a um acompanhante durante consultas, exames, medicações e procedimentos médicos.

A proposta pretende assegurar que as mulheres se sintam mais seguras e amparadas em momentos de vulnerabilidade, promovendo maior dignidade e respeito no atendimento à saúde.

Em sua justificativa, Bruna Biondi destacou a importância do direito ao acompanhante em todas as etapas do atendimento médico. “As mulheres merecem o direito de serem acompanhadas por alguém de sua confiança em todo o âmbito hospitalar. Isso inclui desde procedimentos mais complexos, como cirurgias que exigem anestesia geral, onde a perda de consciência é total e a vulnerabilidade extrema, até situações mais simples, como consultas de rotina.” O projeto será analisado pelas comissões da Casa Legislativa e, posteriormente, encaminhado para votação em plenário.

Conforme a proposta, o(a) acompanhante será escolhido(a) pela própria paciente, sem prejuízo de substituição ou revezamento. A presença do acompanhante só poderá ser negada em casos específicos, como procedimentos ou locais com risco de infecção, contaminação, exposição à radiação ou quando a presença de outra pessoa possa comprometer a eficácia da equipe médica. Nessas situações, a justificativa para a proibição deverá ser formalmente apresentada, garantindo transparência e respeito aos direitos da paciente.

A vereadora ainda ressaltou o impacto positivo da proposta. “Este projeto poderá servir como modelo para outras cidades, reforçando a importância de políticas públicas que priorizem o bem-estar e a segurança das pacientes”, finalizou Bruna Biondi.