Vereador Tico é investigado por desvio de R$ 124 mil da Câmara de RGS

Uma obra contratada às pressas no apagar das luzes do ano legislativo de 2022, um pagamento liberado em menos de 24 horas e uma construção que, legalmente, jamais poderia sair do papel. O que parecia ser apenas um caso de má gestão em Rio Grande da Serra (SP) revelou-se, após minuciosa apuração e análise de documentos inéditos, um suposto esquema de desvio de dinheiro público, falsidade ideológica e crime ambiental.

Esta reportagem apresenta a anatomia completa do caso que coloca o Marcos Roberto Costa, também conhecido como Vereador Tico, no centro de uma teia que une sua ex-esposa, um ex-cabo eleitoral e empresas de fachada para drenar R$ 124.203,64 dos cofres da Câmara Municipal em dezembro de 2022.

O projeto “Por Fora” (Janeiro/2022)

No início do ano legislativo de 2022, a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra manifestou interesse em ampliar sua sede administrativa localizada na Rua do Progresso, no centro da cidade. O motivo da ampliação era plausível: o aumento no número de vereadores exigia um acréscimo no número de gabinetes.

A cronologia do crime em investigação, no entanto, começa muito antes da publicação do edital de abertura de licitação para contratação de empreiteira para a referida ampliação da Casa de Leis. A reportagem do ABCdoABC teve acesso a documentos que mostram um comportamento atípico, indicando que o jogo já estaria combinado no início do ano, alguns meses antes do início do processo licitatório.

Embora os registros oficiais da Câmara apontem a contratação de uma empresa para realizar o projeto arquitetônico pelo valor aproximado de R$ 60.000,00, a realidade nos bastidores, segundo testemunhas, era outra. 

Dados apresentados em uma denúncia protocolada na Polícia Civil e colhidos durante a investigação, mostram que o engenheiro Emerson Ferreira, teria afirmado ter sido contratado pessoalmente pelo vereador Tico para realizar o serviço por um valor 12x menor, pago, segundo a testemunha,  “por fora”.

Outra testemunha, conhecida figura política na cidade, Gilmar Miranda, em depoimento formal à Polícia Civil, detalhou a confissão do engenheiro: “O engenheiro Emerson Ferreira afirmou que elaborou o projeto a pedido do vereador Marcos Costa, pelo valor de cinco mil reais”.

Essa diferença brutal de valores foi o primeiro sinal de alerta denunciado pelo atual presidente da Câmara, Claurício Bento. Em ofício de esclarecimento enviado à Polícia, Claurício declara: “A discrepância entre os valores pagos e o serviço efetivamente executado no projeto arquitetônico reforça os indícios de superfaturamento e, possivelmente, de simulação contratual”, aponta o vereador.

Mais grave ainda: documentos obtidos com exclusividade pela reportagem do ABCdoABC mostram que, em 14 de janeiro de 2022, meses antes da licitação oficial, já existia uma planta baixa assinada pela empresa CR Construções e Reformas, nome fantasia da empresa do engenheiro Paulo Roberto da Silva Mano. 

A CR Construções, de acordo com a apuração do ABCdoABC tem ligação com a empresa que ganharia a licitação tempos depois, como você verá a seguir. A existência desse documento revela que a empresa já operava no certame antes mesmo da licitação existir legalmente. Veja na imagem abaixo (IMAGEM 1) detalhes envolvendo data, nome do engenheiro e empresa responsável pelo projeto arquitetônico.

A engenharia societária

A empresa escolhida para executar a obra de ampliação da Câmara foi a Alstim Treinamentos e Serviços Ltda, empresa essa que não é uma desconhecida do poder público municipal. De acordo com dados da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), o próprio vereador Tico foi sócio e administrador da empresa entre 04/06/2018 e 31/05/2019.

Ao sair da sociedade, Tico transferiu suas cotas para Jackeline da Cruz Pereira Costa, sua esposa na época, que curiosamente assinou como administradora até junho de 2022, quando o processo licitatório para contratação da empresa já havia iniciado. A esposa do vereador Tico é substituída na administração da empresa por Marcela Aparecida da Silva, com três fatos curiosos:

1. O endereço da empresa sai da casa do vereador e passa a ser na Rua Vinicius de Morais, 160, Vila Feital, em Mauá. Porém, trata-se de um imóvel abandonado há anos (veja na IMAGEM 2 e os relatos abaixo).
2. Neste ato de transferência, Jackeline assinou o documento omitindo seu sobrenome de casada, apresentando-se apenas como Jackeline da Cruz Pereira. Questionada pela reportagem se a omissão do sobrenome “Costa” foi uma tentativa de desvincular o vereador da empresa, Jackeline alegou ser apenas um “hábito de assinatura”. (veja IMAGEM 3)
3. Falando em assinatura, em protocolo oficial junto à JUCESP, os envolvidos na transferência de titularidade cometeram um ato falho ao adicionar como e-mail oficial da empresa Alstim o contato da empresa CR Construções (veja no detalhe da IMAGEM 4).

A reportagem do ABCdoABC foi até o endereço declarado pela nova proprietária, Marcela Aparecida da Silva, no bairro Feital, em Mauá. No local, encontrou um prédio abandonado. Conversamos com uma vizinha, que preferiu não ter seu nome revelado, mas que acrescentou um pouco mais de tempero a essa história:

“Eu moro aqui há mais de 40 anos. Ninguém mora nessa casa. O prédio inteiro está abandonado. De vez em quando aparece um senhor aqui só para fazer uma limpeza, mas nunca morou nenhuma Marcela aqui.”

Mesmo Jackeline alegando ser apenas um hábito, o ABCdoABC obteve uma prova documental que desmonta essa versão. Em um documento protocolado na Câmara Municipal em 2025, onde Jackeline solicita o desconto de pensão alimentícia diretamente do salário do vereador Tico, após um conturbado processo de separação, ela utiliza seu nome completo de casada, com “Costa” no final. É possível comprovar serem a mesma pessoa, e não um mero homônimo, por conta do número de seu RG (44.XXX.XX6-4), o mesmo utilizado nos atos da empresa.

Possível conluio entre CR e Alstim sugere jogo de cartas marcadas

Após meses de burocracia interna, em 25 de novembro de 2022, o edital de Tomada de Preços da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra foi publicado. A análise dos documentos apresentados pela única concorrente expõe uma possível fraude grotesca:

1. Endereços gêmeos: A Alstim declarou em sua proposta funcionar na Rua Itamaracá, 258, Água Rasa, São Paulo. Este, porém, é, coincidentemente, o mesmo endereço da CR Construções, a empresa que assinou o projeto inicial. (veja IMAGEM 5)
2. Elo técnico: O engenheiro Paulo Roberto da Silva Mano, que assinou o projeto arquitetônico pela CR em janeiro de 2022, reaparece já em novembro de 2024 assinando e-mails oficiais trocados com a Câmara Municipal sobre o distrato do contrato, porém respondendo pela Alstim.
3. E-mail cruzado: Lembrando que na ficha da Jucesp, Marcela (a atual proprietária da empresa) utilizou o e-mail cr.construcoesbr@********** como contato da Alstim, dando a entender que as empresas se misturam em muitas instâncias.

Claurício Bento, atual presidente da Câmara, reforçou a gravidade da mistura das duas empresas: “A empresa vencedora da licitação foi a ALSTIM. Mas a proposta foi acompanhada por um atestado de capacidade técnica emitido pela CR Construções e Reformas, a mesma que elaborou o projeto arquitetônico“.

No entanto, aqui vale um esclarecimento. A CR Construções que assina o atestado em favor da Alstim não existe. No documento ela utiliza um CNPJ diferente (19.***.***/0001-98) que pertence a uma empresa de tecnologia de Minas Gerais. O engenheiro que assina o atestado, Nilton de Oliveira Vaz, faleceu em 2023 e seu CREA encontra-se inativo.

Amigo do vereador Tico assina o contrato pela Alstim

A história fica um pouco mais enrolada quando passamos para a próxima etapa. Na véspera do certame, Marcela concedeu uma procuração para que outra pessoa a representasse na abertura dos envelopes da licitação e na assinatura do contrato com a Câmara. Trata-se de Felipe Silva Novais. O ABCdoABC apurou que Felipe não é empresário do setor, mas um ex-cabo eleitoral que trabalhou diretamente na campanha do vereador Tico.

Em suas redes sociais há várias imagens de Felipe e Tico juntos, como essa:

No dia 15 de dezembro de 2022, às 15h, reuniram-se na Câmara Municipal de Rio Grande da Serra a Comissão Permanente de Licitação. Alstim Treinamentos e Serviços Eireli foi a única empresa interessada no certame. “Finalizada a conferência das documentações dos licitantes pela comissão de licitação, foi constatado que as exigências editalícias foram plenamente cumpridas“, declarou a comissão.

Não havendo objeções ou impugnações e tendo apresentado toda a documentação exigida, a comissão declarou que a Alstim estava apta a assinar contrato com a Câmara no valor estimado de R$ 574.843,00.

Na procuração que concedia plenos poderes para que Felipe Novais representasse a Alstim na licitação, o endereço de Felipe foi identificado. O ABCdoABC foi ao local e constatou que ele não mora no endereço citado no documento. Conversamos com vizinhos que disseram conhecer Felipe, mas que o endereço dele não era aquele. Fomos então orientados a conversar com familiares de Felipe que residiam em uma viela próxima.

Uma tia de Novais nos recebeu e informou que Felipe não seria fácil de ser localizado por um motivo especial: se casaria no dia seguinte. De fato, no último dia 13 de dezembro, Felipe foi o personagem principal de uma festa de casamento. Fotos foram compartilhadas nas redes sociais. O vereador Tico não se manifestou nas redes sobre o casamento do amigo.

Conexão entre Felipe Novais, Jackeline e o vereador Tico

Um erro operacional na documentação entregue por Felipe revelou o vínculo que, aparentemente, tentaram esconder. O telefone de contato (11 95***-***3) registrado na proposta oficial da Alstim, que pela lógica deveria ser de propriedade de Felipe ou de Marcela, na realidade pertence a Jackeline, na época ainda casada com o vereador Tico.

Em ligação gravada pelo portal ABCdoABC, Jackeline atendeu a este número e confirmou a titularidade. Questionada há quanto tempo ela utilizava o número, Jackeline disse: “Tenho há um bom tempo. Estimo uns 8 anos por aí”.

Ao ser confrontada sobre o motivo de seu telefone pessoal constar na proposta de uma empresa que ela alega ter vendido meses antes, Jackeline entrou em contradição e defendeu-se dizendo que “a partir do repasse da empresa não sei o que aconteceu. Não tenho conhecimento dessa informação.“

Houve um pagamento relâmpago fora do comum

A burocracia de uma licitação é conhecida. Leva-se meses para se declarar um vencedor. Mais alguns dias ou semanas para iniciar a obra, uma vez serem necessárias as emissões de licenças, permissões, compra de materiais, etc. No entanto, em Rio Grande da Serra, a regra é diferente.

A celeridade administrativa para liberar o dinheiro público desafia os trâmites normais de qualquer órgão público Confira:

• 15/12/2022: Abertura dos envelopes. Alstim vence como única participante.
• 22/12/2022: Contrato assinado pelo então presidente da Câmara, Charles Fumagalli e por Felipe Novais (ver IMAGEM 8).
• 23/12/2022: Pagamento de R$ 124.203,64 transferido para a Alstim (ver IMAGEM 9).

Menos de 24h após a assinatura do contrato, a Câmara aprovou o pagamento da chamada “primeira medição” e transferiu para a conta da Alstim o valor equivalente a 26% do contrato. A operação ocorre sem que a empresa Alstim tenha apresentado licenças ambientais (a área é de preservação ambiental e não poderia receber intervenção no local) ou as permissões básicas emitidas pela Secretaria de Obras.

Para justificar a transferência de quase R$ 125 mil em menos de 24 horas, foi anexado ao processo um “relatório de medição” sem assinatura, impresso em papel timbrado da Secretaria de Obras da Prefeitura, contendo fotos genéricas de blocos sendo descarregados no gramado da Câmara. (ver IMAGEM 10)

Está claro que a movimentação de terra, o descarregamento de blocos e ferragens não ocorreram no mesmo dia da assinatura do contrato ou no dia posterior. A realidade no local havia sido testemunhada. Gilmar Miranda afirmou em depoimento à polícia que, dias antes, viu máquinas trabalhando no terreno.

Ao abordar o operador do trator, o sr. José Ribeiro, Miranda ouviu a confissão do crime: “[O operador disse] que estava fazendo um favor para o Marcos Costa (vereador Tico), que não estava recebendo valor algum pelo serviço e sequer sabia qual era a empresa que venceu o certame”.

Gilmar foi taxativo sobre o pagamento indevido. “Na data em que vi a obra não havia qualquer material de construção no local, porém o pagamento desse material de construção que não estava lá já havia sido feito”.

Um crime ambiental e uma obra impossível

Não bastasse a evidente fraude financeira, a contratação envolveu um crime ambiental constatado. Documentos oficiais assinados pela engenheira Priscila Ulian, então Secretária de Obras e Planejamento, e pela Secretaria de Meio Ambiente confirmam que a construção no local era proibida.

Em ofício de março de 2023, Priscila Ulian alertou o presidente da Câmara de que não havia qualquer trâmite protocolado pela secretaria responsável, tampouco alvarás, autorizações ou ordens de início.

A Secretaria de Meio Ambiente foi além, emitindo parecer de que a área é de Preservação Permanente (APP) e gravada em matrícula como área permeável. “Situação que, por si só, inviabiliza qualquer ação construtiva que se pretenda realizar, vez que não atende ao comando preconizado pelo artigo 3º da lei Municipal 2.316/2019”.

A obra, portanto, nunca existiu e nunca poderia existir. No local, restaram apenas pilhas de blocos abandonados, um cenário montado para justificar o saque aos cofres públicos.

O silêncio e as contradições do “outro lado”

O ABCdoABC procurou todos os citados para que pudessem exercer o contraditório. Questionamos sobre os envolvimentos com o vereador Tico, as permissões e alvarás, a necessidade do pagamento relâmpago e as demais contradições. Confira:

Vereador Tico (Marcos Costa)

Confrontado, o vereador apresentou respostas que colidem frontalmente com as provas documentais:

• Sobre a ocultação do nome da esposa: Afirmou que jamais houve intenção de ocultar o sobrenome Costa. Ele reforçou o que sua ex havia dito, alegando ser “hábito de assinatura” — tese derrubada pelo documento de pensão de 2025.
• Sobre o telefone da ex-mulher na licitação: Limitou-se a dizer que “a informação não procede”, sem explicar o fato material.
• Sobre o possível “laranja” Felipe Novais: Admitiu o vínculo anterior, dizendo ser natural que seu ex-funcionário tenha conhecido os novos proprietários da empresa Alstim e “conseguido uma oportunidade”, dando a entender que a empresa teria contratado Novais devido à sua capacidade técnica.
• Sobre a fiscalização presencial: Negou estar no local comandando máquinas e afirmou que “Tudo que se refere ao poder público fiscalizo e fiscalizarei”, justificando sua presença no dia em que as máquinas suprimiam a cobertura vegetal de uma área de preservação. Na prática, o vereador Tico não estava fiscalizando um crime ambiental ocorrendo debaixo de seu nariz.

Charles Fumagalli

Tentamos contato com o ex-presidente da Câmara, responsável pela assinatura do contrato e pela liberação do pagamento relâmpago a oito dias do fim de seu mandato. Fumagalli visualizou a mensagem de WhatsApp com os questionamentos sobre a falta de checagem dos documentos e a velocidade atípica do pagamento, mas optou pelo silêncio.

Alstim / Contabilidade

O ABCdoABC ligou para o telefone fixo cadastrado na Receita Federal em nome da Alstim. Quem atendeu foi um escritório de contabilidade em Rio Grande da Serra. A atendente foi categórica: “Nunca ouvi falar dessa empresa Alstim e ela não faz parte da nossa carteira de clientes”, sugerindo que até os dados fiscais da empresa podem ser fraudulentos.

Marcela Aparecida da Silva

A suposta proprietária da Alstim não foi localizada no endereço de cadastro (o prédio abandonado em Mauá) e não retornou as tentativas de contato.

Felipe Novais, o ex-funcionário do vereador Tico

Tentamos contato com Felipe Novais. Conversamos com uma de suas tias, que acionou outros parentes próximos. Felipe, no entanto, não nos retornou.

Cancelamento do contrato

No início de 2023, Cláudio Xavier Monteiro (PP) assumiu como novo presidente da Câmara. Ele ordenou a paralisação da obra em 27 de março, atendendo a ofícios da Prefeitura, que justificava não haver alvará de construção, um documento essencial que autoriza o início da obra.

Em 19 de abril de 2023, a Alstim questiona a Câmara via e-mail sobre quando as obras retomariam. No mês seguinte Cláudio Monteiro notificou a empresa para “a celebração de distrato do Contrato n° 003/2022, bem como para realização de negociação amigável para (d)evolução dos valores recebidos por serviços não prestados“.

O e-mail só foi respondido em 25 de novembro de 2024, mais de um ano e meio depois, quando Paulo, supostamente o mesmo que fez a confecção da planta da obra e responsável pela CR Construções, informa Monteiro que no dia seguinte enviaria à Casa de Leis riograndense um representante técnico para avaliar as condições dos materiais armazenados no local da obra (ver IMAGEM 11).

A Polícia Civil investiga o ocorrido. O ABCdoABC conversou com o delegado responsável, que se limitou a confirmar que a investigação havia avançado muito. Até o fechamento dessa reportagem, nenhum dinheiro havia sido devolvido aos cofres públicos e os novos vereadores ainda não possuem gabinetes para atender seus eleitores.