Vereador solicita sinal sonoro adaptado para alunos com TEA

O sinal sonoro utilizado nas escolas de São Paulo está no centro de uma importante discussão sobre inclusão. A Câmara Municipal de São Caetano do Sul foi a origem de uma iniciativa que pode mudar a rotina de milhares de alunos com hipersensibilidade auditiva no estado. O vereador Marcos Fontes (PP) apresentou um requerimento à Mesa Diretora, solicitando o envio de um ofício formal ao Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é claro: instituir, em âmbito estadual, a obrigatoriedade do uso de sinal sonoro adaptado para autistas nas escolas públicas e particulares de educação infantil.

A proposta do parlamentar é uma resposta direta aos desafios sensoriais enfrentados pelos estudantes com TEA no cotidiano escolar. Atualmente, os avisos sonoros utilizados, como sirenes e campainhas de alto volume, são fontes de desconforto, ansiedade e podem desencadear crises sensoriais nesses alunos.

Inclusão e Acolhimento: O sinal sonoro adaptado para autistas como ferramenta

O vereador Marcos Fontes destacou a importância de se criar um ambiente que respeite as necessidades específicas dessas crianças. Segundo ele, a simples mudança no tipo de aviso sonoro é um ato de acolhimento fundamental.

“A substituição por sinais mais suaves, musicais ou com volume controlado proporciona um ambiente mais inclusivo, acessível e respeitoso às necessidades sensoriais dessas crianças”, afirmou o vereador. A adaptação, portanto, não é apenas um detalhe, mas uma ferramenta crucial para facilitar a adaptação escolar e garantir o bem-estar dos alunos.

A medida sugerida já conta com histórico positivo de implementação em diversos municípios brasileiros, onde os resultados obtidos demonstram uma melhoria na integração dos estudantes. O vereador ressaltou que este sucesso local serve de inspiração para que o Governo de São Paulo amplie essa política pública de inclusão para toda a rede de ensino infantil, estadual e particular, criando um padrão de sinal sonoro adaptado para autistas em todo o estado.

O amparo legal para a adaptação razoável

A solicitação protocolada pelo vereador Fontes está firmemente ancorada na legislação brasileira, reforçando o caráter de dever do Estado na garantia da igualdade de condições.

A proposta baseia-se nos princípios da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, ambos previstos na Constituição Federal. Além disso, ela tem respaldo direto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Este estatuto é a lei que garante o direito à acessibilidade e à adaptação razoável nos espaços educacionais, conceito que engloba as modificações necessárias para que pessoas com deficiência usufruam de seus direitos em igualdade de oportunidades.

“É uma importante medida de respeito, acolhimento e igualdade de condições no ambiente escolar”, finalizou Marcos Fontes, sublinhando que o uso do sinal sonoro adaptado para autistas é uma manifestação prática e obrigatória da legislação de inclusão no País.