Vereador propõe normas para recarga de carros elétricos

O vereador Beto Vidoski (PRD) apresentou um projeto de lei que institui normas urbanísticas e edilícias para a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edificações com garagem em São Caetano do Sul.

Segundo o parlamentar, o crescimento acelerado da eletromobilidade tem levado à instalação de equipamentos de recarga em condomínios e residências sem planejamento adequado. “A ausência de padronização pode ampliar riscos elétricos, operacionais e dificultar a atuação em situações de emergência nas garagens”, explicou.

Planejamento técnico e segurança

O projeto determina que novos empreendimentos, e reformas que envolvam alterações relevantes na infraestrutura elétrica, prevejam soluções técnicas adequadas para futura ou imediata instalação de pontos de recarga. As normas devem observar padrões técnicos brasileiros, diretrizes de segurança contra incêndio e orientações do Corpo de Bombeiros.

Vidoski reforçou que “a implantação ou adequação da infraestrutura deve contar, quando exigível, com responsável técnico legalmente habilitado e emissão do respectivo documento de responsabilidade técnica”.

Mobilidade elétrica segura e ordenada

Segundo o vereador, a proposta adota uma abordagem preventiva e urbanística, sem gerar despesas imediatas ao poder público. “A norma promove planejamento antecipado das edificações, reduz riscos, fortalece a segurança jurídica no licenciamento urbano e permite que a expansão da mobilidade elétrica ocorra de forma segura, ordenada e socialmente responsável”, concluiu.