Vereador propõe lei para regulamentar veículos elétricos

O vereador Fábio Soares (Republicanos) protocolou na Câmara de São Caetano do Sul um Projeto de Lei crucial para a segurança viária, buscando regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

A medida visa alinhar a legislação municipal ao Art. 6º da Resolução CONTRAN nº 996/2023, adaptando a cidade ao crescente uso desses modais.

Foco na proteção de pedestres e zonas exclusivas

A principal justificativa do projeto é reforçar a segurança viária e garantir a proteção dos pedestres.

A proposta estabelece a proibição de circulação de qualquer veículo motorizado (a combustão ou elétrico) em áreas destinadas exclusivamente aos pedestres, incluindo:

• Calçadas
• Passarelas e passagens elevadas
• Faixas de travessia
• Praças e demais espaços sinalizados como de uso prioritário

Fábio Soares ressaltou que a proliferação de patinetes, bicicletas elétricas e motocicletas de pequeno porte tem gerado riscos constantes nesses locais. “Há registros frequentes de circulação irregular desses veículos em áreas inapropriadas, inclusive sobre passarelas e travessias, o que compromete a integridade física dos cidadãos e a harmonia da mobilidade urbana”, afirmou o vereador.

Além da restrição em áreas de pedestres, o Projeto de Lei também proíbe a circulação de qualquer veículo motorizado na contramão, exceto nas vias que possuírem autorização e sinalização específicas dos órgãos de trânsito.

O objetivo final, segundo o vereador Fábio Soares, é “proteger a integridade física dos pedestres e promover a mobilidade urbana de forma equilibrada e segura em São Caetano do Sul.”

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