Vanessa Damo é julgada inelegível até 2020

Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em plenária realizada ontem (10/10), mantiveram a sentença do juiz eleitoral de Mauá que decretou oito anos de inelegibilidade, a partir de 2012, à deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), por propaganda eleitoral negativa realizada na campanha das eleições municipais daquele ano.

ENTENDA O CASO
Na eleição para a Prefeitura de Mauá (2012), Vanessa Damo foi apontada como responsável pela distribuição de folhetos que traziam acusações de envolvimento de seu adversário político (Donisete Braga) com o crime que vitimou o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Mesmo com a acusação, Vanessa perdeu as eleições e Donisete Braga assumiu a prefeitura.

JULGAMENTO

De acordo com a análise do relator do processo, juiz Costa Wagner, em procedimento de busca e apreensão realizado no comitê da então candidata foram encontrados panfletos que “extrapolam o limite do razoável”. A atitude “foge ao princípio da liberdade de expressão”, conclui o magistrado.

Com a decisão do TRE-SP, que foi por votação unânime, a deputada não poderá concorrer nas próximas eleições. Em 2010, ela foi eleita pela sigla PMDB com 93.122 votos. A Deputada ainda pode recorrer no Tribunal Superior Eleitoral.