Vale-pedágio obrigatório passa a ser exclusivamente eletrônico em 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, o Vale-Pedágio obrigatório, voltado para os transportadores de carga, iniciará um processo de transição para se tornar exclusivamente eletrônico, utilizando TAGs. Esta mudança foi formalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através da Resolução nº 6.024, datada de 3 de agosto de 2024.

Conforme informado pela ANTT, a nova norma visa aprimorar a eficiência e segurança do transporte rodoviário de cargas, além de alinhar o Vale-Pedágio às inovações tecnológicas no sistema de cobrança, como o Free Flow, que promove o pedagiamento eletrônico.

O Vale-Pedágio obrigatório foi estabelecido pela Lei nº 10.209, em 23 de março de 2001, em resposta à necessidade dos caminhoneiros por um alívio financeiro no pagamento de pedágios. De acordo com essa legislação, os embarcadores ou entidades equivalentes tornaram-se responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e pela entrega do comprovante correspondente ao transportador.

Com a implementação desta lei, foi eliminada a prática comum de incluir o custo do pedágio no valor do frete contratado, uma situação que onerava diretamente os transportadores rodoviários, já que antes o pagamento era feito em dinheiro.

José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas da ANTT (SUROC), destacou que a migração para um sistema eletrônico trará maior segurança jurídica aos transportadores e permitirá uma fiscalização mais eficaz sobre o cumprimento das normas relacionadas ao Vale-Pedágio.

“O pagamento automatizado, alinhado à tecnologia Free Flow, não apenas reduz as ocorrências de evasão no pagamento do pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio obrigatório, um direito fundamental conquistado pelos transportadores. Isso resultará em menos tempo de espera para os caminhoneiros, filas menores nas praças de pedágio e uma logística mais eficiente. Como consequência, haverá uma diminuição nos custos operacionais e um aumento na competitividade do setor no Brasil”, afirmou Amaral.