Uso de depósito judicial pode ter prazo vetado

Nesse caso, são os bancos que fazem a transferência dos recursos para o caixa de governadores e prefeitos.

O BB é o maior detentor dos depósitos judiciais e o governo, na análise dos vetos que está sendo feita pela Casa Civil, quer dar condições para a instituição se preparar administrativamente para a mudança.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, avisou aos Estados que, se houver o veto ao prazo de 15 dias, o governo se compromete a trabalhar para a liberação ocorrer o mais rápido possível.

A presidente deve vetar também a parte do projeto que permite que até 10% da parcela destinada ao fundo de reservas possa ser usada para a constituição do Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas (PPPs).

O fundo de reservas não poderá ter saldo inferior a 30% do total de depósitos. Segundo fontes, o entendimento foi de que o volume de 20%, depois de aplicados os 10% nas PPPs, seria muito baixo.