Urgência para ajuste fiscal é aprovada na Câmara, tensão cresce sobre impacto no BPC e Bolsa Família

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), a urgência para votação de projetos de lei que integram um conjunto de medidas destinadas a reduzir despesas e ajustar o orçamento dentro das diretrizes fiscais do governo. Com mais de 260 votos favoráveis, a apreciação detalhada dessas propostas foi adiada para a semana seguinte.

Apesar das críticas vindas tanto da oposição quanto de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a aprovação da urgência demonstra um compromisso com as pautas econômicas, mas assegurou que o debate sobre o conteúdo das propostas será aprofundado posteriormente.

“Está claro que discutiremos o mérito no momento apropriado. Há preocupações legítimas sobre aspectos do projeto, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às alterações sugeridas para o Bolsa Família”, declarou Guimarães.

Ele também destacou que o governo está empenhado em negociar uma solução viável para o pagamento das emendas parlamentares, reconhecendo sua legitimidade e a necessidade de execução conforme indicação dos legisladores.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir o pagamento dessas emendas, estipulou critérios rigorosos para garantir a transparência e rastreabilidade dos recursos, requisitos que não estavam originalmente contemplados na legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em conversa com o portal Jota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que as determinações do STF criaram obstáculos para a tramitação dos projetos na Casa Legislativa.

Pacote de Ajuste Fiscal

Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, cujas urgências foram aprovadas, incluem limitações ao aumento real do salário mínimo, restringindo-o a 2,5% acima da inflação. Atualmente, esse reajuste é baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

As propostas também preveem regras mais rigorosas para os programas Bolsa Família e BPC. No caso do BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não se aposentaram, há novas condições de acesso sendo consideradas.

Membros da base governista expressaram preocupação com essas restrições. O deputado Valmir Assunção (PT-BA) solicitou à equipe econômica uma revisão das limitações impostas ao BPC. “Não podemos aceitar que o ajuste fiscal impeça o acesso dos mais vulneráveis ao BPC”, argumentou.

Gervásio Maia (PSB-PB), líder do PSB, outro partido aliado ao governo, apoiou a urgência mas ressaltou a importância do diálogo sobre o mérito das propostas. “Precisamos continuar dialogando sobre o mérito daqui em diante”, afirmou.

A oposição, liderada por PL e Novo, tentou obstruir a votação. Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu medidas mais rigorosas de corte de gastos. “É crucial que este Parlamento faça as emendas necessárias para um ajuste fiscal verdadeiro”, defendeu.

O PSOL posicionou-se contra as propostas devido às restrições previstas para o salário-mínimo e o BPC. Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou as medidas como injustas: “Essas propostas são equivocadas porque impactam diretamente os mais pobres”, concluiu.