UniversalizaSP prioriza eficiência e nega privatização

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (27), às 16h, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, detalhou o início da consulta pública do UniversalizaSP. Ao lado de Edgard Benozatti, presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), a secretária apresentou as diretrizes do programa que promete transformar a infraestrutura hídrica de 146 municípios paulistas, com investimentos previstos de R$ 29 bilhões até 2033 e um montante total de R$ 100 bilhões até 2060.

O UniversalizaSP surge como uma resposta estratégica aos desafios climáticos e à necessidade de universalização dos serviços de água e esgoto, beneficiando diretamente mais de seis milhões de paulistas. Durante a apresentação, Natália Resende enfatizou que o projeto foi construído sobre quatro pilares fundamentais: eficiência contratual, justiça tarifária, transparência absoluta e segurança hídrica.

Eficiência: aprimoramento contratual, não privatização

Um dos pontos mais debatidos durante a coletiva foi a natureza jurídica da parceria com a iniciativa privada. Natália Rezende foi enfática ao esclarecer que o modelo não deve ser confundido com a privatização de autarquias ou departamentos municipais. O foco, segundo ela, é o aprimoramento contratual para superar a ineficiência de gestões fragmentadas.

“O UniversalizaSP não trata de privatização. A gente está agregando mais eficiência contratual. Hoje, muitos municípios possuem diversos contratos pequenos para obras isoladas, o que gera perda de tempo e recursos. O parceiro que opera tem mais estímulo para operar bem quando ele mesmo constrói”, explicou a secretária.

A titularidade dos serviços permanece municipal, garantindo que os bens construídos, como estações de tratamento e redes de distribuição, sejam reversíveis ao patrimônio público após o término das concessões. O Estado atua como o elo coordenador que garante a viabilidade técnica e financeira que muitos municípios, sozinhos, não conseguem alcançar.

Inclusão Social: a implementação da Tarifa Social

A justiça tarifária é uma das maiores preocupações das prefeituras e da população. Para endereçar esse desafio, o Governo de SP anunciou que o programa trará a obrigatoriedade da Tarifa Social em todas as cidades participantes. A medida visa incluir famílias de baixa renda que, historicamente, foram excluídas do acesso formal à água tratada e ao tratamento de esgoto.

Para viabilizar essa estrutura sem onerar o usuário comum, o Estado se propôs a oferecer subsídios diretos. Conforme detalhado por Edgard Benozatti, o modelo tarifário será baseado no equilíbrio entre a capacidade de pagamento local e a necessidade de investimento.

“A gente está colocando no projeto a questão da tarifa social, trazendo isso para o âmbito do contrato para incluir quem mais precisa. É um modelo de ‘justiça tarifária’ onde só consideramos um valor na tarifa depois que o investimento for devidamente feito, auditado e reconhecido pela agência reguladora”, pontuou Natália.

Transparência e Segurança Jurídica

A secretária destacou que a transparência é a “espinha dorsal” do UniversalizaSP. Todos os diagnósticos de situação, metas de indicadores, planos de investimentos e planilhas referenciais dos 146 municípios foram disponibilizados para consulta pública. O objetivo é dar previsibilidade tanto para os investidores quanto para a sociedade civil.

A governança do programa contará com mecanismos modernos de controle, incluindo verificadores independentes e auditorias externas que acompanharão o cumprimento das metas de CAPEX (investimentos em ativos) e OPEX (custos operacionais). Esse nível de detalhamento busca evitar que obras fiquem inacabadas ou que o serviço prestado perca qualidade ao longo das décadas de contrato.

Resiliência e Segurança Hídrica

Para além do saneamento básico tradicional (água e esgoto), o UniversalizaSP inova ao incluir a drenagem urbana e a segurança hídrica como elementos estruturantes. A secretária explicou que o planejamento de longo prazo, com horizonte até 2060, está alinhado à estratégia climática do Estado de São Paulo para enfrentar extremos de secas severas e enchentes.

“Saneamento ficou muito tempo sem soluções estruturantes. Este programa tem um viés muito forte de resiliência hídrica. Olhamos para as 3.074 autobacias do estado para entender onde a escassez é crônica e o que precisamos fazer para garantir água nova para o futuro”, afirmou Resende.

Um exemplo citado foi a região de São José do Rio Preto, onde o foco será a redução da dependência de poços artesianos e o fortalecimento da captação superficial para garantir o abastecimento de longo prazo.

Próximos passos e leilão

Com a abertura da consulta pública nesta segunda-feira, o governo inicia um ciclo de cinco audiências públicas presenciais em diferentes regiões do estado. A expectativa da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística é colher as contribuições da sociedade e dos municípios para aprimorar os blocos de licitação.

Edgard Benozatti reforçou que o cronograma prevê a publicação do edital final ainda no primeiro semestre de 2026, com a realização do leilão no segundo semestre. O UniversalizaSP também estabelece a criação de fundos municipais, onde recursos provenientes de outorgas variáveis serão devolvidos às prefeituras para investimentos diretos em habitação, meio ambiente e drenagem.

Ao encerrar a coletiva, Natália Resende reiterou a disposição do Estado para o diálogo contínuo: “O melhor projeto é aquele que a gente faz em conjunto com os municípios e com a sociedade. Estamos 100% à disposição para esclarecer cada detalhe deste legado que estamos construindo”.