UniversalizaSP: Governo de SP vai aportar R$ 630 milhões por ano em concessões regionais

O programa UniversalizaSP, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo, está progredindo em sua missão de auxiliar os municípios a atingirem as metas de universalização dos serviços de água e esgoto. Nesta semana, as secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e Parcerias em Investimentos (SPI) estão apresentando aos prefeitos que se juntaram ao programa as diretrizes para as concessões regionais, com a expectativa de concluir o processo até o segundo semestre do próximo ano.

Um dos principais aspectos da proposta é a previsão de uma contribuição anual do Estado ao UniversalizaSP, estimada em R$ 630 milhões. Esse valor será destinado a equilibrar as concessões e subsidiar as tarifas. A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destaca que “este subsídio proporciona maior segurança aos municípios participantes, assegurando investimentos, serviços de qualidade e tarifas justas para a população”.

Além disso, o programa introduzirá os Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), permitindo que cada município participante receba repasses periódicos correspondentes a 4% das receitas geradas pela concessionária local. Esses recursos poderão ser utilizados em investimentos em infraestrutura, drenagem e outros benefícios essenciais.

A criação de uma tarifa única para os serviços de água e esgoto também está prevista, com apoio financeiro do Governo Estadual. O programa também implementará a Tarifa Social nas concessões regionais do UniversalizaSP, oferecendo descontos de pelo menos 50% na conta para famílias vulneráveis registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Natália ressalta que “nosso foco é garantir um serviço acessível e de qualidade para todos os paulistas”. Em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento, todas as cidades brasileiras devem assegurar acesso universal aos serviços até 2033. No estado de São Paulo, espera-se que as cidades atendidas pela Sabesp atinjam essa cobertura até 2029, quatro anos antes do prazo estipulado.

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em março deste ano, o UniversalizaSP já conta com a adesão inicial de 218 prefeituras que estão sendo organizadas em arranjos regionais.

Estrutura de Governança

Cada concessão regional terá uma estrutura de governança específica, composta por um Conselho Deliberativo Regional. Esse conselho será responsável por coordenar os investimentos e abordar questões locais, além de aprovar o Plano Regional de Saneamento. O modelo adotado será similar ao da URAE-1, que integra representantes dos municípios atendidos pela Sabesp.

A execução dos contratos ficará a cargo da concessionária selecionada, cuja duração ainda está sendo definida. O novo modelo regulatório promete aumentar a eficiência tanto na realização dos investimentos quanto na operação das infraestruturas integradas.

O Estado comprometerá recursos financeiros necessários para manter o equilíbrio tarifário. Adicionalmente, uma agência reguladora supervisionará a prestação dos serviços, garantindo maior estabilidade e competência técnica tanto para os usuários quanto no longo prazo. A secretária da Semil enfatiza que “a autonomia municipal será preservada“, uma vez que a titularidade dos serviços permanece inalterada e não haverá necessidade de desmantelar estruturas já existentes nas prefeituras.

Natália Resende destaca que o grande benefício do UniversalizaSP reside na elaboração de modelos regionais eficientes que respeitem as particularidades locais. “É fundamental abordar os serviços de água e esgoto em um contexto mais amplo, considerando as especificidades municipais e as dinâmicas das bacias hidrográficas”, afirma. Os municípios também poderão incluir demandas relacionadas à drenagem em seus planos de investimento.

A apresentação das diretrizes aos prefeitos participantes está prevista para esta semana, com a expectativa de que cada município tome uma decisão sobre os pontos discutidos até 15 de julho. A partir desse momento, será iniciada a Fase 2 do projeto, onde serão realizados estudos e modelagens abrangendo sete frentes principais: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A conclusão desta etapa está programada para ocorrer em seis meses, com o início do processo licitatório previsto para o primeiro semestre de 2026.