UE antecipa habilitação para 17 anos com supervisão e foco em segurança viária

A União Europeia aprovou uma profunda revisão na sua diretiva de carteiras de habilitação, que permitirá aos jovens de 17 anos obterem a licença para conduzir veículos da categoria B, desde que acompanhados por um condutor experiente até completarem 18 anos.

Essa medida integra um pacote de modernização das regras de trânsito e visa melhorar a segurança rodoviária em todo o bloco, reduzindo o número de sinistros envolvendo motoristas jovens e inexperientes.

De acordo com o Parlamento Europeu, os Estados-membros terão três anos para transpor as novas regras às suas legislações nacionais e mais um ano adicional para a plena implementação. A nova diretiva também introduz o conceito de carteira digital de motorista, que poderá ser acessada por meio de aplicativos em smartphones, sem eliminar o formato físico tradicional.

Além disso, os jovens motoristas passarão a cumprir um período probatório mínimo de dois anos, durante o qual estarão sujeitos a regras mais rígidas, com tolerância zero para consumo de álcool, uso obrigatório do cinto de segurança e sanções mais severas em caso de infrações graves.

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Mudanças pedagógicas

Entre as mudanças pedagógicas propostas, destaca-se a ênfase na formação prática e comportamental, incluindo conteúdos sobre vulnerabilidade de pedestres e ciclistas, riscos do uso de celulares ao volante, atenção a pontos cegos e operação segura de veículos com sistemas avançados de assistência (ADAS).

Segundo o Parlamento Europeu, a atualização das normas responde ao desafio de reduzir as quase 20 mil mortes anuais em acidentes de trânsito registradas nos países do bloco, em linha com o objetivo estratégico de “Vision Zero”, que busca eliminar fatalidades no trânsito europeu até 2050.

Estudos que fundamentam esta decisão

Embora a Comissão Europeia ainda não tenha divulgado projeções numéricas consolidadas sobre o impacto da nova idade mínima, experiências nacionais sustentam o potencial da medida.

Um estudo realizado na Alemanha, intitulado Summative Evaluation of Accompanied Driving from Age 17, revelou que motoristas que participaram do regime de condução acompanhada aos 17 anos tiveram uma redução de 19 % na taxa de envolvimento em acidentes durante o primeiro ano de condução sem supervisão, em comparação com os jovens que só começaram a dirigir aos 18 anos.

Essa evidência empírica é amplamente citada como base técnica para a adoção da medida em nível europeu, demonstrando que a supervisão inicial reduz comportamentos de risco e melhora a percepção de segurança viária.

A expectativa, segundo declarações do Parlamento Europeu, é que a antecipação da habilitação acompanhada traga benefícios semelhantes ao restante do continente, criando uma transição mais gradual entre o aprendizado e a autonomia total ao volante.

Países que já aplicaram programas de condução acompanhada, como Alemanha, Áustria e França, observaram quedas expressivas nas infrações por excesso de velocidade, uso de celular e consumo de álcool entre jovens motoristas.

E as motocicletas e triciclos?

Categorias restringem o porte da motocicleta por idade.

Na União Europeia, as motocicletas e triciclos não terão alterações. As regras de condução para veículos de duas e três rodas já são estabelecidas pela Diretiva 2006/126/CE, que define categorias específicas de habilitação de acordo com a potência e cilindrada do veículo.

A categoria AM de habilitação abrange os ciclomotores, veículos de até 50 cm³ ou equivalentes elétricos, geralmente limitados a 45 km/h de velocidade máxima. Para essa categoria, a idade mínima para obtenção da licença continua a partir dos 16 anos, sendo comum que os Estados-membros adotem programas educativos de segurança viária antes dessa idade. Essa habilitação permite a condução de pequenas scooters e ciclomotores urbanos, voltados ao deslocamento de curta distância.

Já a categoria A1, que representa a maior parte das motocicletas no Brasil, contempla as motocicletas com cilindrada máxima de 125 cm³, potência de até 11 kW (aproximadamente 15 cv) e relação potência/peso não superior a 0,1 kW/kg. Assim como a AM, a idade mínima também é 16 anos, desde que o país-membro adote essa idade mínima, e o condutor deve realizar provas teóricas e práticas específicas para essa categoria. A A1 é considerada uma etapa inicial para o aprendizado seguro de condução em duas rodas e tem restrições de vias, que depende do limite de velocidade.

A categoria A2 representa o nível intermediário, destinada a motocicletas de potência média, com limite de 35 kW (cerca de 47 cv) e relação potência/peso de até 0,2 kW/kg. A idade mínima exigida é de 18 anos, e essa categoria permite a condução de veículos com desempenho suficiente para viagens em estradas e autoestradas, exigindo maior domínio técnico do condutor.

Por fim, a categoria A é a mais alta entre as licenças de habilitação para motocicletas e dá direito à condução de motocicletas de qualquer cilindrada e potência, sem limitações. A idade mínima varia entre 20 e 24 anos, conforme o sistema adotado por cada país. O acesso direto geralmente é permitido a partir dos 24 anos, mas há também a possibilidade de progressão gradual: o condutor que possui a categoria A2 por pelo menos dois anos pode solicitar a ampliação para a categoria A mediante novo exame prático, comprovando experiência e domínio do veículo.

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Benefícios com a mudança na categoria B europeia

O novo modelo de formação para obter a habilitação também se alinha às políticas de mobilidade segura e sustentável da União Europeia, ao reforçar a educação preventiva e o comportamento responsável como pilares da segurança viária. O uso de dados digitais, a integração de carteiras eletrônicas e a harmonização de regras de trânsito entre os Estados-membros visam facilitar o reconhecimento mútuo das habilitações e reforçar a interoperabilidade dos sistemas de fiscalização.

Em síntese, a antecipação da habilitação para jovens de 17 anos, sob supervisão, representa um avanço estratégico na política de segurança viária europeia. Embora ainda não existam projeções quantitativas específicas para todo o bloco, o precedente alemão, com redução próxima de 20%, nos acidentes entre motoristas recém-formados, indica que a combinação entre formação supervisionada, regras mais rígidas e monitoramento digital pode gerar um impacto significativo na redução de sinistros e salvar milhares de vidas nas estradas europeias nos próximos anos. Já no caso das motocicletas e triciclos, as regras seguem as faixas etárias e categorias já previstas na Diretiva 2006/126/CE, com o objetivo de garantir uma formação progressiva e segura.

Luiz Vicente Figueira de Mello Filho

Especialista em mobilidade urbana e agente de transformação nesse setor. Atualmente, é colunista de mobilidade do portal ABCdoABC. Atua como pesquisador no Programa de Pós-Doutorado em Engenharia de Transportes e é professor credenciado na Faculdade de Tecnologia da Unicamp. Possui doutorado em Engenharia Elétrica pelo Departamento de Comunicação da FEEC/Unicamp (2020), mestrado em Engenharia Automotiva pela Escola Politécnica da USP (2009) e pós-graduação em Comunicação e Marketing pela Faculdade Cásper Líbero (2005). Formado em Administração de Empresas (2002) e Engenharia Mecânica (1999) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.