União Europeia firma acordo para proibir IA de criar imagens sexuais

Os Estados-membros e o Parlamento da União Europeia alcançaram um acordo nesta quinta-feira (7) para banir plataformas de inteligência artificial geradoras de imagens sexuais falsas sem consentimento.

A decisão responde ao lançamento de funcionalidades no Grok, assistente desenvolvido pela xAI, empresa do bilionário Elon Musk. O sistema viabilizou a criação de deepfakes hiper-realistas de adultos e crianças despidos a partir de fotografias comuns.

Regras do acordo da União Europeia contra deepfakes

O pacote legislativo consensual visa neutralizar tecnologias capazes de gerar conteúdos pedopornográficos. O texto abrange também materiais que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis ou simulem atividades sexuais.

A regulamentação definitiva da União Europeia entrará em vigor no dia 2 de dezembro de 2026. A partir dessa data, os serviços digitais deverão incorporar medidas rigorosas de segurança para bloquear tecnicamente a produção desse material.

A primeira-ministra italiana denunciou o uso indevido de suas fotos por essas plataformas recentemente. “É uma ferramenta perigosa”, classificou Giorgia Meloni, após ter sua própria imagem manipulada na internet.

Consequências globais e tramitação na União Europeia

Fora do bloco, o Reino Unido já se antecipou e anunciou penas de prisão para quem descumprir ordens de remoção de imagens íntimas. A nova medida continental integra uma revisão mais ampla da lei pioneira sobre inteligência artificial, aprovada formalmente há dois anos.

Os 27 países-membros e os eurodeputados também concordaram em adiar a vigência de outras normas voltadas a sistemas de alto risco. Essas regras, voltadas para saúde e segurança, seguirão em debate nas comissões da União Europeia.