União Brasil é condenado a indenizar ator por uso indevido de imagem

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o União Brasil deve pagar uma indenização no valor de R$ 15 mil ao ator Caio Magalhães. A condenação é resultado do uso indevido da imagem do ator em uma campanha política realizada em 2019, sem a devida autorização.

A origem da disputa judicial remonta à época em que o PSL, partido que na ocasião contava com o então presidente Jair Bolsonaro entre seus membros, era responsável pela campanha. Com a fusão do PSL com o Democratas em 2021, o União Brasil assumiu a responsabilidade pelo processo.

Caio Magalhães relatou à Justiça que foi contratado por uma agência para atuar em uma campanha sobre a nova Previdência Social. No entanto, sua imagem foi utilizada para promover uma propaganda que visava atrair novos filiados para o partido. O advogado do ator, Ricardo Moares da Silva, afirmou que ele se sentiu enganado pela situação.

Os desembargadores enfatizaram que mensagens de texto anexadas ao processo confirmaram a intenção inicial de contratar o ator apenas para a campanha da Previdência. Na decisão, a desembargadora Jane Franco Martins destacou: “Não há como eximir de responsabilidade o corréu partido político porque, recebido o vídeo, divulgou-o ao público em geral, sem a cautela de que todos os atores tivessem dado sua autorização de uso de imagem”. Tanto o partido quanto as empresas envolvidas têm a opção de recorrer da sentença.

No decorrer do processo, o União Brasil defendeu que não manteve contato direto com Caio Magalhães e argumentou que qualquer manipulação ocorrida não foi sob sua responsabilidade. Alega que sua função foi apenas contratar a FSB Comunicação para a execução da campanha publicitária, transferindo assim a responsabilidade sobre eventuais danos à empresa.

A FSB Comunicação também se manifestou no tribunal, afirmando ter subcontratado a EMS Produções para a seleção e instrução dos atores e negando qualquer culpa relacionada ao incidente. “A FSB em momento algum manteve contato com Caio ou qualquer um dos demais atores contratados para a campanha publicitária”, declarou em sua defesa.

A EMS Produções apresentou uma versão diferente dos fatos, alegando que as alegações do ator são infundadas e caracterizam uma tentativa de enriquecimento ilícito. Segundo eles, Caio tinha pleno conhecimento sobre o conteúdo do vídeo que seria gravado. “Todos os atores receberam um termo antes das gravações, informando expressamente que se tratava da campanha ‘Filie-se ao PSL'”, afirmou a produtora.

No entanto, a desembargadora rejeitou essa argumentação, apontando que o documento apresentado não comprovava de forma inequívoca que o ator estava ciente de que participaria de uma campanha política, considerando as declarações anteriores da produtora sobre o foco da gravação ser exclusivamente na Previdência Social.