Uber Moto volta a ser proibido na cidade de São Paulo após nova decisão

A Justiça paulista voltou a proibir o funcionamento do Uber Moto na cidade de São Paulo. A decisão suspende a liberação anterior do modal de transporte até o julgamento definitivo do recurso pelo tribunal.

O desembargador Borelli Thomaz fundamentou a determinação na necessidade de garantir a segurança pública viária. O magistrado avaliou que o suposto prejuízo financeiro das empresas não possui densidade jurídica para se sobrepor ao direito fundamental à vida.

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) informou que o credenciamento e a aplicação de multas previstos na primeira instância ficam suspensos. “A atual gestão permanecerá defendendo a vida”, destacou o órgão municipal em nota oficial.

Disputa regulatória do Uber Moto

As plataformas que operam o Uber Moto argumentam que o decreto municipal inviabiliza a atividade. As empresas classificam as exigências da prefeitura como uma proibição disfarçada de regulamentação, justificando o fato de nenhuma operadora ter conseguido o credenciamento.

O serviço enfrentou barreiras rígidas criadas pelo texto publicado em dezembro pelo prefeito Ricardo Nunes. O ministro Alexandre de Moraes já havia analisado que a administração municipal invadiu a competência da União ao legislar sobre o tema e impor obstáculos desproporcionais.

Exigências de seguro e placa vermelha

O decreto exigia coberturas de seguro muito acima do praticado no mercado para proteger passageiros, condutores e terceiros. Os valores mínimos incluíam R$ 100 mil para danos físicos e morais, R$ 300 mil para invalidez e R$ 500 mil em casos de morte.

“Chama a atenção a exigência de valores vultosos, destoantes do que se verifica com normas aplicáveis a atividades semelhantes, o que fortalece a tese de que o ente municipal pretendeu inviabilizar a disponibilização do serviço”, ressaltou Moraes na análise do processo.

A obrigatoriedade da placa vermelha também sofreu questionamentos jurídicos por não existir na legislação federal para o transporte privado individual. O futuro do Uber Moto na capital depende agora do desfecho das análises nos tribunais superiores e locais.