"TSE não é joguete de ninguém”, diz Gilmar Mendes

Mendes, que fala no 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo sobre judicialização da Saúde, disse que a Constituição que está prestes a completar 30 anos “nos trouxe até aqui dentro da normalidade constitucional” e que coloca as mãos na cabeça quando ouve ideias vindas de São Paulo, Estado que liderou a Revolução Constitucional de 1932, sugerindo mudanças da Constituição Federal.

“Tivemos dois impeachments no Brasil e estamos enfrentando agora uma grave crise política sem convulsão social. Temos que manter isso”, afirmou. Ao falar sobre o tema saúde, Mendes disse que essa é uma questão importante que tem chamado a sua atenção e a do STF pela relevância que tem. O ministro criticou a falta de lideranças no País e disse que costuma brincar que “o Brasil está se tornando numa grande organização Tabajara”.

 “Tribunal não é instrumento para solução de crise política, o julgamento será jurídico e judicial”. Gilmar Mendes deu a declaração ao se referir ao julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, marcado para começar no dia 6 de junho. Segundo o presidente do TSE, o tribunal “não é joguete de ninguém”.

Diante da possibilidade de o julgamento ser interrompido por algum pedido de vista de um dos ministros (mais tempo para analisar o caso), Gilmar Mendes afirmou que isso é um procedimento normal. “Se houver pedido de vista é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro, que participou do congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo.

Para o presidente do TSE, o país caminha para uma nova fase, embora ainda esteja em crise. “O Brasil vive essas crises prolongadas e óbvio que estamos de novo numa fase de transição, vivendo esta situação peculiar desde a crise iniciada no governo Dilma que não se encerrou e certamente estamos caminhando para uma nova fase”, disse Gilmar Mendes.