TSE anula votos de Garotinho e altera eleição no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) negar o registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro nas Eleições 2026. Por unanimidade, os ministros também rejeitaram o pedido para que o político desistisse do recurso apresentado à Corte.

A decisão que negou o registro terminou com placar de 7 a 0. Em relação ao destino dos votos recebidos por Garotinho, o julgamento terminou em 5 a 2 pela anulação.

Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, realizado no domingo (4). Com a retirada desses votos da contagem dos válidos, o resultado da eleição para governador do Rio será novamente totalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Decisão muda resultado da eleição no Rio

Antes do julgamento, Douglas Ruas (PL) havia terminado o primeiro turno com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%, e os dois estavam inicialmente classificados para o segundo turno.

Com a anulação dos votos de Garotinho, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos na nova composição. Os cálculos divulgados após o julgamento indicam que o candidato do PL deve chegar a aproximadamente 50,9%, enquanto Paes ficaria em torno de 44,2%.

A retotalização ainda precisa ser formalizada pela Justiça Eleitoral. Na prática, caso o novo cálculo seja confirmado, Douglas Ruas será declarado governador eleito no primeiro turno, eliminando a necessidade do segundo turno que estava previsto para 25 de outubro.

Ministros divergiram sobre os votos

A maioria que votou pela anulação dos votos foi formada pelo relator Floriano de Azevedo Marques e pelos ministros Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos. Eles defenderam que os votos recebidos por Garotinho deveriam ser mantidos na totalização e que o segundo turno fosse realizado.

Durante o julgamento, Dias Toffoli sustentou que os votos não poderiam ser considerados válidos porque Garotinho não possuía condições de elegibilidade no momento da votação.

“Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora”, afirmou o ministro, segundo informações divulgadas sobre o julgamento.

Já Cueva apresentou entendimento diferente. Para o ministro, Garotinho concorreu com o registro indeferido, mas ainda sob julgamento, e os votos deveriam ser considerados na definição do resultado do primeiro turno.

Por que Garotinho teve a candidatura barrada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia indeferido o registro de Garotinho em setembro por entender que ele ainda estava com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa.

A controvérsia envolvia a aplicação do período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A condenação está relacionada a fatos ocorridos durante o governo de Rosinha Matheus, quando Garotinho ocupava a Secretaria de Governo.

Mesmo com o registro indeferido, Garotinho conseguiu disputar a votação de 4 de outubro enquanto o processo ainda estava sob análise da Justiça Eleitoral.

Após o primeiro turno, o candidato pediu para desistir do recurso que tramitava no TSE. A Corte, porém, decidiu analisar o caso e rejeitou o pedido de desistência.

Paes anuncia recurso contra decisão

Com a decisão do TSE, Eduardo Paes anunciou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a realização do segundo turno no Rio de Janeiro.

O argumento apresentado pelo candidato é de que a eleição deveria considerar a manifestação dos eleitores que votaram em Garotinho e que a exclusão desses votos não deveria eliminar a segunda etapa da disputa.

Por enquanto, a decisão do TSE determina a exclusão dos 274.411 votos de Garotinho e uma nova totalização. A confirmação formal do resultado ficará a cargo da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.