Governo Trump amplia restrições de vistos a autoridades brasileiras

Nesta segunda-feira (22), a administração de Donald Trump anunciou uma ampliação das restrições de vistos a diversas autoridades brasileiras, em resposta ao recente julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, conforme informações obtidas por veículos de comunicação, abrange o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor, além dos juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, todos envolvidos como assessores do ministro Alexandre de Moraes em investigações relacionadas a Bolsonaro.

Em uma declaração feita em sua conta na plataforma X, Messias manifestou que considera a ação uma “agressão injusta” e reafirmou seu compromisso com a independência do sistema judiciário brasileiro. Ele criticou as sanções como parte de um “conjunto desarrazoado de ações unilaterais” que prejudicam as relações diplomáticas e econômicas historicamente estabelecidas entre Brasil e Estados Unidos ao longo de dois séculos.

O delegado Fabio Schor é responsável por conduzir inquéritos que envolvem a família Bolsonaro. A possibilidade de sanções contra ele já havia sido previamente mencionada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem buscado articular medidas nos EUA para proteger seu pai de possíveis consequências legais.

Os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas também atuaram como assessores do ministro Moraes. Recentemente, Vieira foi mencionado em comunicações com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que sugerem intervenções fora do protocolo habitual nas investigações contra apoiadores de Bolsonaro.

Além das sanções aos mencionados, o governo dos EUA incluiu Viviane Barci, esposa de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras a indivíduos acusados de violar direitos humanos.

Marco Rubio, secretário do Departamento de Estado dos EUA, declarou que as sanções visam desmantelar uma “rede de suporte” ao ministro Moraes. Em suas palavras: “Que isso sirva como um aviso para aqueles que ameaçam os interesses dos Estados Unidos protegendo e ajudando atores internacionais como Moraes: vocês serão responsabilizados”.

Darren Beattie, subsecretário para Diplomacia Pública, complementou que as recentes sanções são um claro aviso àqueles que poderiam ser cúmplices nas ações do ministro Moraes contra Jair Bolsonaro e seus seguidores.

A divulgação dessas novas restrições ocorre durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), criando um cenário constrangedor para a delegação brasileira.

Espera-se que Lula responda às ações do governo Trump durante seu discurso na assembleia nesta terça-feira (23), onde o Brasil será o primeiro país a se pronunciar, seguido pelos Estados Unidos.

CRESCENTE SÉRIE DE SANÇÕES

As medidas sancionatórias não são inéditas. Em julho passado, os Estados Unidos já haviam proibido a entrada no país do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes da corte suprema. Em agosto, Trump revogou os vistos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além dos documentos de viagem de sua esposa e filha. Embora o visto de Padilha estivesse programado para expirar apenas em 2024, ele ficou impossibilitado de solicitar uma nova autorização.

No entanto, na terça-feira anterior à atual sanção, Padilha obteve um visto temporário para comparecer à reunião da ONU, mas com severas restrições quanto à sua circulação em Nova York, levando-o a cancelar sua participação no evento.

A revogação dos vistos faz parte de uma decisão mais ampla do Departamento de Estado visando penalizar autoridades brasileiras e ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) envolvidos no programa Mais Médicos com Cuba. O governo norte-americano apontou que os profissionais citados colaboraram com um esquema considerado coercitivo por parte do regime cubano.