Tribunal de Justiça absolve 14 policiais acusados de execução em São Paulo

Um caso que se arrastou por uma década culminou nesta terça-feira, 23, com a absolvição de 14 integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), uma unidade de elite da Polícia Militar de São Paulo. Os policiais eram acusados de executar dois homens durante uma alegada perseguição ocorrida em agosto de 2015 na zona norte da capital paulista.

A decisão foi proferida por um júri popular e envolveu acusações graves, incluindo homicídio doloso e fraude processual. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os agentes por supostamente terem fabricado uma narrativa de troca de tiros com os suspeitos, que já se encontravam mortos.

O andamento do processo foi mantido em segredo de Justiça, e a equipe de reportagem obteve acesso apenas à parte da sentença que declara a absolvição dos policiais.

As vítimas da ação policial, identificadas como Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, foram mortas com 16 disparos. De acordo com os relatos dos PMs na época, houve uma perseguição envolvendo três suspeitos na Avenida Doutor Felipe Pinel, em Pirituba.

No entanto, a investigação subsequente revelou inconsistências na versão apresentada pelos policiais. A Corregedoria da Polícia Militar apurou que uma testemunha afirmou que uma das vítimas havia sido detida em Guarulhos, momentos antes do alegado tiroteio, numa distância significativa do local do incidente.

Essa discrepância levantou sérias dúvidas sobre a veracidade das alegações feitas pelos agentes. A Corregedoria também indicou que quatro policiais dispararam quatro vezes cada um, o que intensificou as suspeitas de abuso policial. Os agentes chegaram a ser temporariamente detidos, mas foram liberados após decisão judicial.

Além disso, a mesma testemunha afirmou ter participado de atividades ilícitas junto com Hebert e relatou que o veículo utilizado na fuga estava relacionado a esses crimes. Ao saber da prisão do parceiro pela Rota, ele teria informado a família de Hebert, que procurou o jovem em diversas delegacias sem sucesso.

A gravidade do caso levou a Corregedoria a solicitar a prisão temporária dos policiais envolvidos, a qual foi autorizada através de um Inquérito Policial Militar. Embora tenham sido levados ao Presídio Militar Romão Gomes, os 14 PMs foram libertados cerca de um mês depois, quando um juiz militar decidiu transferir o caso para a Justiça comum.

Em sua defesa no tribunal, os policiais relataram que estavam em patrulhamento na Avenida Doutor Felipe Pinel quando desconfiaram de um carro azul com vidros escuros ocupado por três homens. Segundo sua versão, ao darem ordem de parada, os indivíduos teriam fugido em alta velocidade. Durante a perseguição, afirmaram que um passageiro desembarcou e disparou contra os PMs antes de ser morto, supostamente portando uma pistola calibre .380.

Após o acidente do veículo no acostamento da via, dois ocupantes saíram; um deles conseguiu escapar pela vegetação e o outro teria sido morto em confronto com outra equipe da Rota. No entanto, a Corregedoria contestou essa narrativa ao apontar que os registros de GPS das viaturas não corroboravam o trajeto descrito pelos policiais.