Tribunal de apelações rejeita pedido de emergência de Trump para restringir cidadania nos EUA

Na quarta-feira, 19 de outubro, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter uma ordem que impede o ex-presidente Donald Trump de restringir a cidadania automática por direito de nascimento. Essa decisão ocorre em meio a uma postura rigorosa do Partido Republicano em relação à imigração e ao controle das fronteiras.

O 9º Tribunal de Apelações, localizado em São Francisco, rejeitou o pedido da administração Trump para suspender a liminar emitida por um juiz de instância inferior. Este é um marco, já que representa a primeira vez que um tribunal de apelações se manifestou sobre a controversa ordem executiva relacionada à cidadania, cuja questão final poderá ser decidida pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça da administração Trump havia solicitado uma suspensão emergencial da decisão judicial, argumentando que o juiz distrital John Coughenour, baseado em Seattle, havia extrapolado sua autoridade ao conceder uma liminar nacional a pedido de quatro estados sob liderança democrata.

Além disso, a ordem executiva permanece bloqueada por decisões separadas proferidas por juízes em Maryland, Massachusetts e New Hampshire. O Departamento de Justiça está buscando recorrer dessas decisões nos casos relacionados a Maryland e Massachusetts.

A referida ordem foi assinada por Trump no seu primeiro dia de retorno à Casa Branca, em 20 de janeiro. A instrução estabelecia que as agências federais não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos após essa data caso nem a mãe nem o pai fossem cidadãos ou residentes permanentes legais.

Rápidas ações judiciais foram iniciadas por procuradores-gerais de estados governados por democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e outras partes interessadas. Eles alegam que a ordem contraria a cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, a qual historicamente garante que quase todos os indivíduos nascidos em solo americano são considerados cidadãos.

Esses grupos sustentam que uma decisão clara da Suprema Corte, datada de 1898 no caso Estados Unidos x Wong Kim Ark, reafirmou que a 14ª Emenda assegura o direito à cidadania por direito de nascimento, independentemente do status migratório dos pais.

Coughenour, nomeado pelo ex-presidente republicano Ronald Reagan, foi o primeiro magistrado a impedir a implementação da ordem. Ele fez isso ao emitir uma ordem restritiva temporária em 23 de janeiro, posteriormente estendida para uma liminar preliminar indefinida. Sua decisão se baseou em um processo movido pelos estados democratas de Washington, Arizona, Illinois e Oregon, juntamente com várias mulheres grávidas. Coughenour caracterizou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”.