TRE-SP confirma 50 mil eleitores para eleição suplementar em Mongaguá

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou que cerca de 50 mil eleitores estão habilitados para participar da eleição suplementar em Mongaguá, no litoral paulista. O pleito ocorrerá no dia 8 de junho de 2025, conforme decisão unânime tomada na sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 14.

Essa eleição se faz necessária após o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (PP), o qual havia sido o candidato mais votado nas eleições de 2024, devido a acusações de improbidade administrativa.

A 189ª Zona Eleitoral de Itanhaém, que é responsável pela condução do processo eleitoral em Mongaguá, disponibilizará 17 locais de votação e 147 seções eleitorais. O TRE-SP ressaltou a importância de os cidadãos manterem seu cadastro regularizado e terem registrado seu domicílio eleitoral na cidade até o dia 8 de janeiro de 2025. Os eleitores devem comparecer aos mesmos locais de votação utilizados anteriormente, exceto em situações emergenciais que possam exigir mudanças.

É relevante mencionar que, em eleições suplementares, outros candidatos poderão concorrer, mesmo aqueles que não participaram do pleito de outubro de 2024. Para isso, será necessário realizar novos registros de candidatura. As convenções partidárias para escolha dos candidatos ao cargo de prefeito e vice-prefeito acontecerão entre os dias 1º e 6 de maio. Os partidos e coligações deverão solicitar ao juízo eleitoral o registro das candidaturas até as 8h do dia 9 de maio, caso optem pelo envio online. Se optarem pela entrega física no cartório eleitoral, o prazo se estende até as 19h do mesmo dia.

No entanto, até o presente momento, nenhum candidato foi registrado oficialmente para a disputa. Em relação a Paulo Wiazowski Filho, ele obteve 42,47% dos votos válidos nas últimas eleições, mas sua candidatura foi anulada devido a decisões judiciais.

A situação da candidatura do ex-prefeito é complexa. Ele teve seu registro indeferido pelo TSE em setembro de 2024 após análise que indicou falhas graves em sua gestão financeira durante seu mandato em 2012. O juiz responsável pela decisão concluiu que houve desrespeito às normas fiscais e um descaso com as obrigações legais que culminaram em um ato doloso.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) já havia alertado Wiazowski diversas vezes sobre irregularidades nas contas públicas durante sua gestão, o que levou à reprovação das contas pela Câmara Municipal em outubro de 2023.

A defesa do político argumenta que não foram apresentadas evidências suficientes para caracterizar sua inelegibilidade e defende que as falhas administrativas não implicam dolo ou intenção maliciosa. De acordo com a nova legislação sobre improbidade administrativa, seria necessário demonstrar uma intenção deliberada para causar danos ao erário para configurar inelegibilidade.

A discussão sobre a validade das acusações e a elegibilidade do ex-prefeito continua sendo um tema central no debate político local enquanto a população se prepara para as próximas eleições.