Eliminação da Violência contra a mulher: TRE-SP tem canais de apoio

Nesta terça-feira (25), o mundo se mobiliza em torno do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A data, reconhecida pela ONU em 1999, é um marco na luta por políticas públicas efetivas e homenageia as irmãs Mirabal — Pátria, Minerva e Maria Teresa. As três foram torturadas e mortas na República Dominicana em 1960, tornando-se símbolos globais de resistência à opressão de gênero.

No cenário brasileiro, mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, os índices permanecem preocupantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o recorde desde que a tipificação do crime foi instituída em 2015.

Os dados revelam um recorte racial e doméstico alarmante:

• Mais de 60% das vítimas são mulheres negras;
• Cerca de 80% dos casos ocorrem dentro de casa;
• A autoria do crime é majoritariamente do companheiro ou ex-companheiro.

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O papel da Ouvidoria da Mulher

Para enfrentar essa realidade e oferecer suporte institucional, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) criou a Ouvidoria da Mulher em dezembro de 2021. A iniciativa busca combater a violência contra a mulher através de uma escuta qualificada e do encaminhamento correto das denúncias, abrangendo também casos de violência política de gênero.

Sob a coordenação da juíza substituta Maria Domitila Prado Manssur, o canal está disponível para todas as cidadãs, independentemente de vínculo funcional com o Tribunal. A magistrada reforça que a iniciativa é uma obrigação do poder público:

“Ter esse apoio institucional não é um gesto de gentileza: é um dever do estado. É a afirmação de que esta Casa da Justiça reconhece as desigualdades que atravessam as trajetórias femininas e age para transformá-las.”

A gestão da plataforma fica a cargo da Coordenadoria Executiva da Ouvidoria (Couvex), que assegura o sigilo e o tratamento humanizado dos relatos.

Programa Proteja e suporte integrado

Em 2024, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TRE-SP implementou o Proteja, um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança. O foco é criar fluxos definidos para amparar magistradas e servidoras vítimas de violência contra a mulher.

A coordenadora da Ouvidoria, Magaly Silicani Cardoso, salienta a relevância do suporte especializado. O atendimento é multiprofissional, envolvendo áreas de serviço social, medicina, enfermagem, psiquiatria e psicologia. Segundo Alexandre Tsumori Maezuka, médico da Coordenadoria de Atenção à Saúde (Coas), o objetivo é garantir um “suporte completo e integrado à mulher em situação de violência que busca ajuda”.

Maria Domitila destaca o caráter humano das medidas:

“São profundamente humanas. São medidas que impactam diretamente a vida e a segurança das mulheres que sustentam o funcionamento diário da Justiça Eleitoral.”

Ações do TSE e Democracia

O debate sobre a violência contra a mulher foi ampliado pelo Tribunal em 2025, com painéis sobre o fortalecimento das delegacias da mulher online e discussões sobre ciclos de violência.

No âmbito federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou o combate à intimidação feminina na política com o Observatório de Combate à Violência Política de Gênero. Além disso, a Corte aderiu à campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” e promove o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”, reunindo especialistas para debater a paridade de gênero nos espaços de poder.