TRE-RJ Julga Cassação de Cláudio Castro por Irregularidades na Campanha 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) se reúne nesta quinta-feira, dia 30, para deliberar sobre o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB). A ação é fundamentada em alegações de gastos irregulares durante a campanha eleitoral de 2022.

Cláudio Castro refuta as acusações de irregularidade. Por outro lado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) sustenta que as contas apresentadas pela chapa não demonstraram a correta aplicação de R$ 10 milhões provenientes dos R$ 17,8 milhões utilizados do fundo eleitoral.

A PRE, através dos procuradores Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão, destaca que “os gastos indevidos de recursos para fins eleitorais evidenciam um desrespeito à integridade do processo eleitoral, configurando uma gravidade que pode impactar a legitimidade das eleições de 2022”.

Em resposta às alegações, a defesa do governador, que obteve 58% dos votos válidos no primeiro turno da eleição, assegurou que todos os esclarecimentos foram fornecidos e que as provas apresentadas demonstram a ausência de ilegalidades. A defesa também lembrou que, em um julgamento anterior realizado no ano passado, o TRE havia aprovado as contas da campanha por unanimidade, com base em parecer técnico da própria corte.

A ação atual é embasada em pareceres técnicos do TRE que identificaram irregularidades nas despesas relacionadas a contratos de locação de veículos. Segundo a Procuradoria, oito empresas contratadas careciam de capacidade operacional adequada e subcontrataram serviços por valores inferiores aos pagos pela campanha do governador.

Esta representa a segunda tentativa da Procuradoria para provocar a cassação de Castro e Pampolha. No ano passado, o tribunal rejeitou por 4 votos a 3 um pedido relacionado às chamadas “folhas de pagamento secretas” do Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o qual foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após recurso do Ministério Público.

As denúncias envolvem o uso da Uerj e do Ceperj para efetuar pagamentos a funcionários envolvidos em projetos sociais sem divulgação dos seus nomes. Os pagamentos eram realizados através de ordens bancárias emitidas em nome dos colaboradores dos projetos e retirados em dinheiro vivo nas agências Bradesco. As contratações foram interrompidas somente após uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público estadual em agosto de 2022.