Transporte público em Mauá tem mudanças

A Prefeitura Municipal de Mauá está dando continuidade ao processo de mudança do novo sistema de transporte público da cidade. Tendo em vista a cassação de liminar do Poder Judiciário de Manaus (Estado do Amazonas), que garantia as operações do lote 1 pela Viação Cidade de Mauá, a administração municipal inicia a partir da zero hora deste sábado (28) a retomada do controle das operações do respectivo lote.

57 ônibus da atual frota de 120 veículos operada pela concessionária serão substituídos já neste sábado por coletivos da empresa Suzantur, que mantém contratação emergencial com a Prefeitura. Os demais serão substituídos gradativamente. Os 57 veículos da Suzantur têm média de idade de 3 anos.

A decisão visa a melhora do sistema de transporte público do município e a legalidade jurídica da concessão de transporte em Mauá. Tal medida se faz necessária uma vez que a atual empresa (Viação Cidade de Mauá) já foi declarada inidônea por fraude no sistema de bilhetagem, além de não cumprir o contrato, manter frota sucateada e sem conforto ao usuário, descumprir os horários e as exigências da administração por uma prestação de serviço mais qualificada.

NOVO MODELO – A medida faz parte do projeto do novo e moderno sistema de transporte coletivo de Mauá, que será completado no primeiro trimestre de 2014, quando entra em vigor a integração tarifária entre ônibus e trens da CPTM. O novo modelo de transporte coletivo do município também prevê medidas como a reforma do Terminal Central, a construção de um novo Terminal e paradas de ônibus, implantação de faixas exclusivas para os ônibus, instalação de painéis eletrônicos para informar (via GPS) o tempo de espera para a chegada e partida e ampliação do poder de fiscalização e gerenciamento do sistema.

TRANQUILIDADE – A Prefeitura espera que esse processo de transição transcorra com absoluta tranquilidade, tendo em vista os atos de vandalismo ocorridos em 19 de outubro deste ano. Na ocasião, quatro ônibus da Suzantur foram incendiados (três no Jardim Guapituba e um no Jardim Itapark) e outros três apedrejados após o governo municipal, cumprindo decisão judicial, ter rescindido o contrato com as duas atuais concessionárias. 

DECRETO – Em 10 de setembro de 2013 o decreto n° 7.857 dispõe sobre a declaração de inidoneidade das empresas Viação Cidade de Mauá Ltda. e Leblon Transporte de Passageiros Ltda. A suspensão temporária de participação em licitação administrativa de contratar com a Administração pelo período de 2 anos se deu em 09/09/2013. Conforme publicado em 18/10/2013 no Diário Oficial do município de Mauá foram rescindidos os contratos números 213/2008 e 01/2010 celebrados com as empresas Viação Cidade de Mauá Ltda. e Leblon Transporte de Passageiros de Mauá Ltda., respectivamente. Houve recursos por parte das duas concessionárias citadas, que utilizaram-se do Poder Judiciário contra a aplicação de sanções administrativas.

LEBLON – A Prefeitura também obteve vitória no processo da Leblon. O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a medida liminar em anterior mandado de segurança impetrado pela Viação Leblon, que assegurava à concessionária o direito de continuar operando o lote 2 do transporte público em Mauá.