Governo resgata mais de 6 mil crianças do trabalho infantil no Brasil

Entre 2023 e abril de 2025, o governo federal brasileiro resgatou 6.372 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em todo o país, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Dos casos identificados, impressionantes 86% estavam relacionados às formas mais graves de exploração, caracterizadas por riscos ocupacionais significativos que comprometem a saúde e o desenvolvimento integral dos jovens.

A publicação dessas informações coincide com a Semana de Combate ao Trabalho Infantil, que inclui o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta quinta-feira (12).

Tendência de Crescimento

Os dados da Inspeção do Trabalho revelam uma preocupante tendência de aumento nas ocorrências de trabalho infantil. No ano de 2023, foram registrados 2.564 casos, número que subiu para 2.741 em 2024. Nos primeiros quatro meses deste ano, 1.067 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho precoce, representando cerca de 38,93% do total registrado no ano anterior.

Em termos demográficos, os meninos compuseram 74% dos resgates, enquanto as meninas corresponderam a 26%. Na faixa etária até 13 anos, foram identificadas 791 crianças. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, registraram-se 1.451 casos, enquanto o grupo de 16 a 17 anos apresentou um alarmante total de 4.130 resgates, muitos dos quais envolvidos em atividades que se enquadram nas piores formas de trabalho infantil.

As principais áreas econômicas onde o trabalho infantil foi detectado incluem o comércio varejista, setor alimentício, oficinas de veículos automotores e as práticas agrícolas.

Mobilização e Conscientização

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, coincidente com a apresentação do primeiro relatório global sobre essa questão. O Brasil firmou um compromisso internacional para erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2025, alinhando-se à meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A campanha deste ano possui o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, promovendo a mobilização da sociedade civil e das autoridades para ações efetivas contra essa prática ilegal. Recentemente, o Cristo Redentor no Rio de Janeiro foi iluminado com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil como parte das iniciativas organizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese local.

Estratégias de Proteção

Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular, o MTE implementa uma série de medidas:

• Realiza o afastamento imediato dos jovens das atividades laborais;
• Emite Termos de Pedido de Providência para órgãos como conselhos tutelares e secretarias de assistência social;
• Incentiva a inserção dos jovens em políticas públicas voltadas à sua proteção integral;
• Encaminha adolescentes a programas de aprendizagem profissional que garantem condições adequadas e direitos trabalhistas.

Como Denunciar

Casos de trabalho infantil podem ser reportados através do Sistema Ipê Trabalho Infantil do MTE. Embora o formulário seja sigiloso, não é possível fazer denúncias anônimas. Violações dos direitos humanos também podem ser comunicadas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, disponível gratuitamente em todo o Brasil.

Legislação sobre Trabalho Infantil

No Brasil, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças menores de 13 anos. A idade mínima para trabalhar é fixada em 16 anos; entretanto, adolescentes a partir dos 14 anos podem atuar como aprendizes. É vedado também que jovens abaixo dos 18 anos trabalhem em condições insalubres ou prejudiciais ao seu desenvolvimento físico ou psicológico.