Trabalhadores nascidos em maio e junho podem sacar abono salarial a partir de hoje (15)

A partir desta quinta-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, nascidos nos meses de maio e junho, que recebem até dois salários mínimos, poderão acessar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base de 2023. Os valores estão disponíveis através do Portal Gov.br.

No total, a Caixa Econômica Federal disponibilizará mais de R$ 4,5 bilhões durante este mês. O calendário de liberações, aprovado no final do ano anterior, é organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos tiveram início em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto. Os beneficiários podem verificar a situação do abono pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Este ano, o montante total a ser sacado atinge R$ 30,7 bilhões. De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil terão direito ao abono salarial de 2025. Desse número, aproximadamente 22 milhões pertencem à iniciativa privada e receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, funcionários de estatais e militares que têm direito ao Pasep.

O pagamento do PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é administrado pelo Banco do Brasil. Os repasses ocorrerão em seis lotes com base no mês de nascimento dos beneficiários. O cronograma se inicia com as datas estabelecidas para cada lote e se estende até 29 de dezembro de 2025. Após esse período, os trabalhadores deverão aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho para acessar o benefício.

Critérios para o Benefício

Para ter acesso ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha exercido atividade formal por um período mínimo de 30 dias no ano-base considerado, recebendo uma remuneração mensal média que não ultrapasse dois salários mínimos. É crucial que os dados tenham sido corretamente reportados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado garante um benefício correspondente a R$ 126,50; períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como um mês completo. Aqueles que trabalharam por um ano integralmente receberão o valor total do salário mínimo vigente, atualmente estipulado em R$ 1.518.

É importante ressaltar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo retiradas por meio de uma plataforma distinta lançada em março deste ano. As cotas referem-se a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais que estiveram ativos antes da Constituição de 1988. O abono salarial destina-se aos trabalhadores registrados após essa data e utiliza recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Processo de Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão os valores automaticamente em suas contas conforme seu mês de nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores através da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Se houver dificuldades para abrir a conta digital, o saque poderá ser feito utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento ou nas agências da Caixa e lotéricas, seguindo o calendário estabelecido conforme o mês natal.

No caso do Pasep, os pagamentos serão feitos via crédito em conta para quem tem conta no Banco do Brasil. Os trabalhadores que não são correntistas podem realizar transferências via TED para contas próprias utilizando terminais ou diretamente nas agências mediante apresentação de documento oficial.

Trabalhadores não correntistas da Caixa ou Banco do Brasil também têm a opção de sacar seus benefícios pelo Portal Gov.br na seção “Receber o abono salarial”, necessitando ter uma conta prata ou ouro.

Vale destacar que até o ano de 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era disponibilizado entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. No início de 2021, atendendo a uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), houve uma mudança significativa na liberação dos recursos, passando a ocorrer apenas dois anos após a prestação dos serviços com carteira assinada.