Trabalhadores nascidos em julho e agosto podem sacar abono salarial a partir de hoje (16)

A partir desta segunda-feira, 16 de junho, aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com registro em carteira, nascidos nos meses de julho e agosto, estão autorizados a retirar o abono salarial referente ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o ano-base de 2023. A quantia pode ser acessada por meio do Portal Gov.br.

Em todo o mês de junho, a Caixa Econômica Federal irá disponibilizar mais de R$ 4,5 bilhões para os beneficiários. A liberação dos valores foi definida por um calendário aprovado no final do ano passado e segue a ordem do mês de nascimento dos trabalhadores. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e se estenderão até 15 de agosto de 2025. Para consultar a situação do abono, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, a previsão é que um total de R$ 30,7 bilhões seja retirado. De acordo com informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores em todo o Brasil terão direito ao abono salarial referente a 2025. Desses, cerca de 22 milhões pertencem à iniciativa privada e têm direito ao PIS, enquanto os outros 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais ou militares que podem acessar o Pasep.

O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil. Os pagamentos seguirão sendo feitos em seis lotes, organizados conforme o mês de nascimento dos beneficiários. O último saque ocorrerá até 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os trabalhadores deverão aguardar uma convocação especial por parte do Ministério do Trabalho.

Critérios para Elegibilidade

Para ter acesso ao abono salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenha trabalhado formalmente durante um mínimo de 30 dias no ano-base considerado, recebendo uma remuneração mensal média inferior ou igual a dois salários mínimos. Além disso, é imprescindível que as informações tenham sido corretamente fornecidas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono salarial é calculado proporcionalmente ao tempo em que o trabalhador esteve empregado com registro em carteira durante o ano de 2023. Cada mês trabalhado garante um benefício de R$ 126,50; meses iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês completo. Assim, quem trabalhou os 12 meses completos receberá um montante total correspondente ao salário mínimo atual, que é R$ 1.518.

É importante destacar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, cujos saques estão sendo realizados por meio de uma plataforma diferente lançada em março deste ano. O antigo fundo compreende cotas para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais que atuaram antes da Constituição Federal de 1988, enquanto o abono atual é destinado a aqueles que possuem registro em carteira após essa data, financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Métodos de Pagamento

Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente os valores creditados em suas contas conforme seu mês de nascimento.

Os beneficiários que não são correntistas poderão acessar seus recursos através da poupança social digital disponível no aplicativo Caixa Tem. Caso a abertura dessa conta digital não seja viável, os valores poderão ser sacados utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas ou agências da Caixa, seguindo o calendário estabelecido por mês de nascimento.

No caso do Pasep, os pagamentos também serão realizados via crédito em conta para aqueles que são clientes do Banco do Brasil. Para quem não possui conta nesse banco, será possível transferir o valor via TED para sua conta bancária por meio dos terminais ou diretamente nas agências mediante apresentação de documento oficial.

Beneficiários que não sejam correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil também têm a opção de solicitar seus valores através do Portal Gov.br na seção “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta tipo prata ou ouro.

Vale ressaltar que até 2020, os pagamentos relativos ao abono salarial eram feitos entre julho do ano corrente e junho do ano subsequente. Contudo, com uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), iniciada em janeiro de 2021, os depósitos passaram a ocorrer somente dois anos após o período trabalhado com carteira assinada.