Toffoli diz que auxílio-moradia deve ser analisado ainda este no CNJ

Questionado sobre a data, Toffoli respondeu que “provavelmente” na sessão do dia 18.

O ministro ainda comentou que já foram iniciados os estudos para que o conselho possa para dar cumprimento à decisão do ministro Luiz Fux, que, no último dia 26, determinou que o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentem eventuais casos de recebimento do benefício.

A determinação ocorreu depois do ministro dar fim ao auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, revogando as liminares pelas quais entendeu o benefício para todo o País em 2014.

A decisão fez parte de um acordo em que o fim do auxílio-moradia generalizado foi usado como moeda de troca para o Executivo aprovar o reajuste de 16,38% do salário dos ministros, base para o restante do funcionalismo público.