Toffoli solicita a Barroso definição de ministro para inquéritos do INSS

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, que defina se as investigações relacionadas a fraudes nos descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser mantidas sob sua relatoria ou se serão distribuídas aleatoriamente entre os demais ministros.

A requisição de Toffoli surgiu após uma manifestação contrária do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em relação à condução do caso pelo ministro. Gonet apresentou sua posição na segunda-feira (18), sem discutir as questões centrais das suspeitas, mas questionando a continuidade das investigações sob a supervisão de Toffoli e sugerindo que o processo fosse redistribuído por sorteio.

Em junho, Toffoli decidiu que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema seriam encaminhadas para seu gabinete. Posteriormente, solicitou uma posição da PGR, que agora foi divulgada pela imprensa com informações confirmadas por veículos de comunicação.

O ministro que assumir a responsabilidade pelas investigações deverá também decidir se mantém todos os procedimentos no STF ou se transfere parte deles para instâncias inferiores.

A determinação para o envio das investigações ao Supremo foi tomada em 10 de junho, após a Polícia Federal relatar que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni estavam envolvidos nas apurações. “É necessário o compartilhamento dos respectivos autos para exame e análise conjunta, sob o crivo deste Supremo Tribunal Federal, sobre eventual conexão e prevenção estabelecida”, enfatizou Toffoli.

Ambos os políticos possuem foro privilegiado, justificando a tramitação do caso no Supremo. Atualmente, os autos do processo referente à operação Sem Desconto estão sob sigilo, conforme a decisão do ministro.

A conexão entre os políticos e a investigação decorre de uma entidade investigada pela PF por realizar descontos indevidos nas aposentadorias. Essa empresa teria contribuído financeiramente para a campanha de Onyx durante as eleições ao governo do Rio Grande do Sul em 2022. Em declarações anteriores, Pinato negou qualquer envolvimento com as investigações, enquanto Onyx não fez comentários sobre o assunto.

Até o momento, Barroso ainda não tomou uma decisão sobre quem ficará encarregado de supervisionar as investigações no âmbito do STF.