TJSP determina retomada do aborto legal em casos de stealthing

A Bancada Feminista do PSOL, representada por seus dois mandatos na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa de São Paulo, ingressou com uma ação popular na Justiça para garantir o aborto legal em casos de stealthing. Esta prática criminosa, em que o preservativo é retirado sem consentimento durante o ato sexual, resultou em uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que o procedimento de aborto legal nesses casos deve ser realizado novamente no Centro de Referência da Saúde da Mulher – SP.

Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti destacou a urgência da questão: “o perigo da demora também está presente, uma vez que há risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”. A prática de stealthing, considerada crime pelo Código Penal desde 2009, é caracterizada pela retirada deliberada e sem consentimento do preservativo durante o ato sexual.

A ação foi movida após uma denúncia do jornal Folha de São Paulo, que revelou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, subordinado ao governo estadual, estava deliberadamente negando a realização de procedimentos de aborto legal em casos de stealthing. A medida judicial visa garantir o direito das mulheres à assistência médica e ao aborto legal em situações de violência sexual.