Como tirar ou regularizar o Título de Eleitor

A contagem regressiva começou: o eleitorado brasileiro tem exatamente seis meses para buscar a Justiça Eleitoral e resolver qualquer pendência com o seu título de eleitor. O prazo final, rigorosamente estabelecido para o fechamento do cadastro eleitoral, é 6 de maio do próximo ano (2026), véspera do pleito que definirá os próximos representantes.

Este é o momento crucial para quem precisa tirar a primeira via do título de eleitor, solicitar transferência por mudança de domicílio ou regularizar dados cadastrais. A Justiça Eleitoral reforça o alerta para que os cidadãos não deixem para a última hora, a fim de evitar as longas filas que tradicionalmente se formam nos cartórios nos dias que antecedem o fechamento do sistema.

A suspensão dos serviços eleitorais após 6 de maio não é uma recomendação, mas sim uma exigência legal, prevista na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. O objetivo é permitir que a Justiça Eleitoral consolide e organize a base de dados de eleitores aptos a votar, garantindo a lisura do processo.

1,2 milhão de serviços em SP: O impulso para tirar o Título de Eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) serve como termômetro da demanda nacional. Dados recentes demonstram um volume expressivo de atendimentos: de janeiro a outubro deste ano, a Justiça Eleitoral paulista processou 1.194.616 de Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAEs).

• 451.136 foram alistamentos (emissão da primeira via do título de eleitor).
• 515.855 corresponderam a revisões (atualização de dados cadastrais).
• 227.625 foram transferências (mudança de domicílio).

Este movimento indica uma mobilização crescente, impulsionada também pelo público mais jovem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou que, no mesmo período, cerca de 105 mil jovens com idades entre 15 e 17 anos realizaram seu alistamento apenas no estado de São Paulo.

O jovem eleitor e o voto facultativo aos 16

O alistamento eleitoral está cada vez mais acessível. Desde 2021, por meio da Resolução TSE nº 23.659, jovens a partir dos 15 anos podem solicitar a emissão do documento. É fundamental, contudo, que o eleitor saiba que o voto só é permitido, de forma facultativa, para aqueles que tiverem completado 16 anos até o dia do 1º turno das eleições, conforme estabelece a Constituição Federal.

Visando orientar este novo público, o TRE-SP lançou nesta última segunda-feira (3) o Guia do Jovem Eleitor, uma cartilha detalhada que funciona como um passo a passo para os novos eleitores.

O guia completo para tirar e regularizar o Título de Eleitor

A Justiça Eleitoral oferece múltiplas vias de atendimento, priorizando a comodidade do cidadão.

Atendimento Presencial: Agendamento e Biometria

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez, a coleta da biometria é obrigatória. O atendimento presencial está disponível nos cartórios eleitorais do estado, de segunda a sexta, das 11h às 17h.

Para a emissão ou regularização presencial, é imprescindível o agendamento prévio pelo site do TRE-SP. Ao comparecer ao cartório, o solicitante deve apresentar:

• Documento de identificação (RG, carteira de trabalho ou passaporte).
• Comprovante de residência recente (contas de luz, água ou telefone).
• Homens que completam 19 anos no ano em curso também precisam levar o certificado de quitação militar (reservista).

Uma vez concluído o procedimento com sucesso, o documento impresso pode ser entregue ou, mais modernamente, o eleitor pode baixar o título de eleitor digital pelo aplicativo e-Título.

Serviços Online e a Importância da Biometria

Muitos serviços podem ser iniciados e concluídos de forma remota, pela página Autoatendimento Eleitoral.

A plataforma permite:

• Alteração de dados cadastrais.
• Transferência e revisão de domicílio.
• Consulta da situação eleitoral e checagem de débitos.
• Preenchimento do formulário inicial para tirar o título de eleitor.

Atenção: Se a primeira solicitação do documento for feita pela internet, o solicitante deverá, obrigatoriamente, comparecer a um cartório em dia e horário agendado para proceder à coleta da biometria. Para as solicitações virtuais, é exigida uma cópia digital frente e verso do documento de identidade e do comprovante de residência, além de uma selfie segurando o documento (lado da foto) próximo ao rosto.

Gratuidade: É crucial lembrar que todos os serviços eleitorais são gratuitos. A única exceção são as multas decorrentes de descumprimento de obrigações eleitorais, cujo pagamento é feito exclusivamente nos cartórios ou pelo Autoatendimento. Qualquer cobrança indevida por sites ou mensagens deve ser denunciada aos órgãos de segurança.

O e-Título: Seu documento digital de votação

O aplicativo e-Título, disponível na Google Play e na Apple Store, transcende a função de uma simples consulta. Ele é o substituto oficial do título de papel, permitindo que o eleitor se identifique na seção eleitoral no dia do pleito.

Pelo aplicativo, o cidadão pode:

• Consultar local de votação.
• Emitir certidão de quitação eleitoral.
• Justificar ausência.

Condição de Uso: Para que o e-Título seja aceito como documento de identificação com foto na urna, é indispensável que a biometria do eleitor tenha sido coletada e sua foto cadastrada esteja visível no aplicativo.

Com o prazo final de 6 de maio se aproximando rapidamente, a recomendação da Justiça Eleitoral é clara: resolva suas pendências agora e garanta sua participação ativa nas próximas eleições.