TikTok muda regras de tempo de tela para menores de 16 anos

O TikTok anunciou uma mudança drástica na privacidade de adolescentes. Menores de 16 anos agora precisam de autorização parental para alterar qualquer configuração de uso ou exibição.

A nova regra entra em vigor de forma definitiva em 17 de março. A empresa iniciou o alerta antecipado, enviando notificações informativas diretamente aos jovens afetados nesta quarta-feira (4).

Essa adequação regulatória atende às exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação obriga a vinculação de contas de menores aos perfis de adultos responsáveis.

Como o TikTok aplica o ECA Digital na prática

A plataforma bloqueou modificações autônomas de privacidade para quem possui registros entre 13 e 15 anos. Cabe aos pais assumir o comando das contas através da ferramenta interna de Sincronização Familiar.

Dentro desse painel de controle, os responsáveis legais gerenciam de forma unilateral o limite de tela diário. A restrição padrão imposta pelo sistema bloqueia a navegação após o período de 1 hora por dia.

Também é possível definir dias específicos para pausas programadas e restringir o acesso a categorias inteiras de conteúdo sensível.

Limites rígidos de notificações e recursos

A gestão de alertas sofreu intervenções severas da moderação. O sistema silencia avisos e interações entre 21h e 8h para esse grupo demográfico. Familiares podem ampliar o período de bloqueio noturno.

Certas funções seguem totalmente proibidas para o público adolescente. A aprovação de um adulto não revoga os seguintes bloqueios nativos:

• Envio e recebimento de mensagens privadas.
• Download de vídeos armazenados na plataforma.
• Realização de transmissões ao vivo.
• Visualização de conteúdo guiado pela aba “Para Você”.
• Compra e envio de presentes virtuais para criadores.

A medida reforça o compromisso de segurança exigido pelas autoridades sobre o ecossistema digital. Especialistas monitoram o impacto prático dessa nova estrutura restritiva do TikTok nos próximos meses de adaptação.