Término de contrato da saúde de Mauá com a Fundação do ABC

A Prefeitura de Mauá decidiu pela não renovação do contrato com a Fundação do ABC e os motivos que levaram à essa decisão passam pela relação custo-benefício e ausência de prestação de contas nos prazos contratualmente estabelecidos.

Somente ontem, por exemplo, foram entregues as prestações de contas de cinco meses de 2018 (março a julho), com documentos ilegíveis e de forma incompleta.

Em função disso, por questão de transparência, economicidade, respeito ao dinheiro público e objetivando prestar atendimento de Saúde digno à população, a Prefeitura optou em não manter o contrato.

A Secretaria de Saúde espera realizar uma transição com baixo impacto, tendo ficado ajustado com a própria Fundação do ABC a apresentação de um plano de desmobilização e prazos, para que não haja prejuízo no atendimento à população.

O contrato com a Fundação do ABC, cujo valor atual é de R$ 15.278.000,00 mensais, vence no dia 31 de agosto.

Em nota oficial, a Prefeitura , por meio do Secretário de Saúde, Marcelo Lima Barcellos de Mello, diz que

“ Ainda que pesem os esforços eivados peolo atual corpo diretivo da FUABC, bem como pela Secretaria de Saúde de Mauá, que levantamento técnico e financeiro realizado e proposta formulada pela SS contratados com a proposta daquela, leva a administração a decidir pela descontinuidade do contrato, posto que a redução expressiva do número no quadro funcional e serviços para atendimento da situação econômico-financeira do município, afeta diretamente os serviços já propostos e assumidos pela fundação em Plano Operativo vifente.

Finalmente, que além da manutenção do contrato na forma pretendida não atender a demanda do município, que as prestações de contas (exclusivamente no tocante financeiro) de março/18 a julho/18, somente forma entregues à administração em 27/08/2018 ( e serão on=bjeto de análise) após otificação.”

Fundação do ABC se manifesta sobre encerramento de contrato

A Fundação do ABC informa que, após 30 dias de medidas exaustivas no intuito de evitar o colapso do sistema de Saúde do município de Mauá, a entidade foi surpreendida na tarde de hoje pelo secretário de Saúde, Sr. Marcelo Lima Barcellos de Mello, que protocolou documento sobre o desinteresse da Prefeitura na continuidade do contrato de gestão.

O secretário de Saúde informou em reunião com a Presidência da Fundação do ABC que a Prefeitura assumirá todos os serviços do Complexo de Saúde de Mauá (COSAM) a partir de 1º de setembro de 2018 – ou seja, sábado próximo.

A Fundação do ABC manifestou sua preocupação com a proteção da assistência à Saúde e com a iminente descontinuidade dos serviços, com grave risco à segurança dos pacientes internados e dos atendimentos realizados nas áreas de urgência e emergência.

Hoje são 159 pacientes internados no Hospital Nardini: 20 pacientes graves em leitos de UTI, 10 pacientes internados na Emergência, 2 na unidade semi-intensiva, 50 internados em leitos de retaguarda do Pronto-Socorro, 28 na Clínica Médica, 18 na Clínica Cirúrgica, 16 na Maternidade e 15 na Ortopedia. Ao todo, o pronto-socorro do hospital e as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade realizam diariamente cerca de 1.200 atendimentos no campo da urgência e emergência. São mais de 10 cirurgias por dia no Nardini, com entrega diária de materiais e insumos, que será impactada a partir de hoje, com a notícia do encerramento do contrato.

Os fornecedores têm mantido parcialmente os serviços, assim como a entrega de medicamentos, insumos e materiais, mediante à expectativa de um acordo entre FUABC e Prefeitura de Mauá, cujas reuniões estavam em fase avançada. Ontem, inclusive, houve reunião entre a FUABC e a Prefeitura, quando as propostas para redução de serviços e equalização das finanças estavam muito próximas: R$ 14,8 milhões ao mês apresentados pela Prefeitura, frente à R$ 14 milhões propostos pela Fundação do ABC – ou seja, a proposta da FUABC para a adequação de serviços foi mais vantajosa que o projeto do município.

Apesar da proximidade da implantação de um novo plano de trabalho, a Secretaria de Saúde de Mauá decidiu hoje, unilateralmente, pela descontinuidade do contrato. A partir dessa definição, a Fundação do ABC informou ao secretário de Saúde a grande preocupação com a descontinuidade dos atendimentos prestados a partir de amanhã (29/08), mediante à interrupção de serviços e da entrega de materiais, insumos e medicamentos, com o risco real de paralisação do hospital e das UPAs – serviços essenciais e que não poderiam ser colocados sob essa condição.

A fim de salvaguardar os pacientes e a Saúde do município, a Fundação do ABC adotará todas as providências necessárias para a defesa da Saúde tanto da rede de Mauá quanto da região do ABC.

Durante a reunião de hoje, o secretário de Saúde informou que “muito provavelmente” quem assumirá os serviços no próximo sábado será a Administração direta.

A Fundação do ABC lamenta a decisão da Secretaria de Saúde de Mauá e reitera sua preocupação com a iminente paralisação dos serviços, assim como com a incerteza dos munícipes sobre a continuidade dos atendimentos e a manutenção dos empregos dos colaboradores que atuam hoje nos equipamentos do COSAM.