Temer sanciona leis que aumentam salários dos ministros do Supremo e PGR

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 27, publica as leis 13.752 e 13.753, que reajustam em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. Com o aumento, o subsídio mensal passa de R$ 33 mil para R$ 39,2 mil.

As novas leis foram sancionadas na segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, do STF, revogou o pagamento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. Em agosto, os ministros Dias Toffoli, presidente do STF, e Fux tinham feito um acordo com Temer para que fosse concedido o reajuste e, em troca, o Supremo revisaria o auxílio-moradia, de cerca de R$ 4,3 mil mensais.

O aumento nos salários foi aprovado pelo Senado no último dia 7 de novembro. Como o valor da remuneração dos ministros do Supremo é considerado o teto do funcionalismo público, haverá efeito cascata que pode ter impacto de R$ 4,1 bilhões nas contas da União e de Estados, segundo cálculos de técnicos da Câmara e do Senado.

As normas destacam que as despesas resultantes do aumento “correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário da União e ao Ministério Público da União”.

Em mais de uma ocasião, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se manifestou contra a sanção do projeto. Em entrevista no início deste mês, Bolsonaro disse que “complica, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse” e defendeu que Temer vetasse a proposta. O último reajuste do salário dos ministros do STF, de 14,6%, havia sido concedido em janeiro de 2015 pela presidente petista Dilma Rousseff.

Mesmo com o aumento salarial, a decisão de Fux foi criticada por entidades do Judiciário e do Ministério Público, que defendem a manutenção do auxílio-moradia. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, ela “se baseia em uma premissa tática incorreta”.