TCU inicia a análise das contas de 2015 do governo Dilma

Segundo o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, a sessão vai ser apenas uma “primeira discussão”, sem o julgamento em si, pois deverá haver um prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades. A análise pode durar um mês. Cedraz afirmou que a data do veredicto fica sob responsabilidade do ministro José Múcio, relator do processo.

O TCU pode recomendar que as contas sejam aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A decisão é então enviada ao Congresso Nacional, que fará o julgamento definitivo.

Todo ano o TCU avalia os relatórios dos orçamentos e do Balanço Geral da União consolidados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e pela Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente. As contas do governo são referentes ao que foi prestado pela Presidência, mas contêm ainda informações sobre os Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público Federal.