TCU aponta falhas no controle do tráfico de cocaína em portos brasileiros

Uma recente auditoria realizada pela unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável por questões de defesa nacional e segurança pública apontou que diversos portos brasileiros apresentam vulnerabilidades que dificultam o combate ao crime organizado, especificamente no que diz respeito ao tráfico de cocaína.

O relatório preliminar da auditoria destaca uma disparidade preocupante entre as táticas dos traficantes e os recursos do Estado. Enquanto os criminosos usam métodos avançados, como drones e semissubmersíveis, o governo enfrenta normas desatualizadas, tecnologia insuficiente e falta de cooperação entre órgãos, como Receita Federal e Polícia Federal

A auditoria, iniciada em 14 de abril e prevista para ser finalizada na primeira quinzena de setembro, incluiu visitas aos portos de Paranaguá (PR), Santos (SP) e Vitória (ES), além de uma missão em Lisboa, Portugal, para avaliar a capacidade do Brasil em prevenir e reprimir o tráfico internacional de drogas.

Entre as fragilidades identificadas está a relação entre a Receita Federal e a Polícia Federal, que operam sem protocolos bem definidos, comprometendo assim as investigações. O TCU alerta que essas deficiências dificultam a preservação do local do crime e comprometem a cadeia de custódia das provas coletadas. Como resultado, muitas operações se concentram apenas na apreensão das drogas, sem um foco eficaz na identificação e punição dos responsáveis pelos esquemas criminosos.

Outro aspecto crítico destacado pelos auditores é a carência tecnológica nos portos. Apenas o porto de Vitória possui o sistema VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), que possibilita o monitoramento das embarcações suspeitas. Nos portos de Santos e Paranaguá, que movimentam mais de 50 mil contêineres mensalmente, essa tecnologia ainda não está disponível.

O sistema VTMIS funciona como um “controle de tráfego aéreo” para embarcações, utilizando uma combinação de radar marítimo, câmeras de vigilância e sensores meteorológicos para monitorar atividades suspeitas em tempo real.

Segundo o relatório, o Brasil se tornou um dos principais corredores do tráfico internacional de cocaína, mesmo não sendo um grande produtor da droga. Entre 2020 e 2023, foram apreendidas 355 toneladas no país, representando aproximadamente 4,45% do total global. Dessas apreensões, cerca de 40% ocorreram em áreas portuárias. Financeiramente, o valor da cocaína apreendida poderia colocar o Brasil como um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.

O documento menciona casos específicos em que cocaína oriunda do Brasil foi interceptada no exterior. Um exemplo notável ocorreu em maio de 2024, quando 535 quilos da droga foram encontrados no porto de Sines, em Portugal; essa carga havia partido do porto de Santos meses antes.

Com cerca de 140 mil contêineres transitando mensalmente pelo Brasil, todos suscetíveis à inserção de drogas em suas cargas, o relatório também critica a governança da segurança portuária. A regulamentação atual é baseada em decretos autônomos sem respaldo legal adequado, comprometendo a eficácia das ações implementadas.

O valor da cocaína vendida na Europa pode ser até dez vezes superior ao preço pago na fronteira brasileira. Um simples contêiner com bebidas recheado com cocaína pode alcançar preços exorbitantes no mercado europeu.

Em suas recomendações finais, o TCU sugere estabelecer acordos entre a Receita Federal e a Polícia Federal para melhorar os serviços prestados nas operações contra o tráfico. Além disso, propõe capacitação dos servidores envolvidos na preservação da cadeia de custódia das provas coletadas durante as operações.