TCU alerta: gastos fora do Orçamento oficial elevam dívida e afetam economia

Uma auditoria conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que programas e projetos financiados fora do Orçamento Geral da União têm causado distorções significativas na política econômica do país. Segundo o relatório, o uso de recursos sem trânsito pela conta única do Tesouro Nacional reduz a transparência fiscal, eleva a dívida pública além das previsões e interfere na curva de juros, prejudicando investimentos de longo prazo.

O levantamento foi iniciado a pedido do ministro Vital do Rêgo, hoje presidente da corte. Com sua posse, a relatoria passou para o ministro Bruno Dantas. A análise identificou pelo menos quatro fontes de receitas não centralizadas, incluindo fundos vinculados ao auxílio-gás, instituições científicas e tecnológicas, fundações de apoio às universidades e a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio do Conselho Curador de Honorários Advocatícios.

Ministério da Fazenda e BNDES se defendem

Durante um painel realizado nesta quarta-feira (23), o TCU apresentou os resultados da auditoria à equipe econômica do governo federal. A resposta do Ministério da Fazenda veio em nota: as operações com fundos públicos estão previstas em lei, são tradicionais no Brasil e seguem padrões internacionais, como os do Fundo Monetário Internacional (FMI). O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, reforçou que a responsabilidade fiscal é uma diretriz do governo.

O BNDES também foi incluído na auditoria por seu papel na concessão de crédito subsidiado. O presidente do banco, Aloizio Mercadante, afirmou que apenas uma pequena parte do lucro de R$ 26,38 bilhões registrado em 2024 veio de linhas com subsídio — cerca de 6,5%. Ele destacou ainda que os dados das operações são públicos e que o banco assume integralmente os riscos dos financiamentos.

TCU promete relatório final; governo foi pego de surpresa

A apresentação da auditoria, tratada como praticamente finalizada, surpreendeu membros do governo. Segundo fontes ouvidas, o rito usual de diálogo com os órgãos auditados não foi seguido. Os representantes dos ministérios ainda não haviam sido chamados a prestar esclarecimentos formais sobre os programas analisados até a manhã do mesmo dia.

O relatório preliminar será encaminhado aos órgãos responsáveis, que terão prazo para apresentar suas manifestações. Após isso, o documento passará por avaliação no plenário do TCU. O Ministério do Planejamento afirmou que não comentará o conteúdo, enquanto a AGU ainda não respondeu aos questionamentos.