TCM condena Consórcio Sete a devolver R$ 857 milhões à prefeitura

O TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo condenou, no início da tarde desta quarta-feira, 19 de julho de 2017, as empresas de ônibus do Consórcio 7, da área 7 na zona sudoeste da capital paulista, a pagar R$ 875 milhões por irregularidades na prestação de serviços. O dinheiro deve ser devolvido aos cofres públicos.

As companhias que integram o Consórcio são: Viação Campo Belo Ltda, Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda, Transkuba Transportes Gerais Ltda e VIP Transportes Urbanos Ltda.

Segundo os conselheiros Edson Simões, João Antônio Domingos Dissei e Maurício Faria, auditoria do órgão feita em 2006 constatou que entre os problemas constatados estão: não cumprimento de partidas e horários, ausência de veículos acessíveis e ônibus com idade acima do permitido, além de terem supostamente recebido mais do que deveriam e de não construírem centros operacionais. As empresas têm 15 dias para recorrerem da decisão do TCM.

Em nota, as empresas dizem que vão recorrer e que cumprem as obrigações contratuais e as ordens de serviço operacional impostas pela gerenciadora SPTrans- São Paulo Transporte.

NOTA:
As empresas que integram o Consórcio 7, por meio do SPUrbanuss – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, informam que ainda não tomaram ciência da íntegra do acórdão do Tribunal de Contas do Município.

Ressaltam, entretanto, que deverão apresentar recurso da sentença, baseada em fiscalização realizada há mais de 10 anos, pois cumprem as obrigações contratuais e as ordens de serviço operacional dadas pelo órgão gestor e fiscalizador da Prefeitura de São Paulo, a SPTrans.

Em março, o TCM já havia condenado o Consórcio Unisul, da área 6 na zona Sul, e do Consórcio Plus, da área 3 zona Nordeste, a devolverem cerca de R$ 1 bilhão.