TCESP encontra irregularidades em farmácias de São Paulo

Uma fiscalização surpresa realizada nesta quinta-feira (7) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo revelou um cenário alarmante na rede pública de saúde paulista. Segundo relatório da 2ª Fiscalização Ordenada de 2026, foram identificados mais de R$ 4,3 milhões em medicamentos descartados, sendo que cerca de 63% das perdas ocorreram porque os remédios venceram antes de serem distribuídos pelas farmácias e almoxarifados municipais. O levantamento do TCESP expõe falhas graves de gestão, desperdício de recursos públicos e desabastecimento de itens essenciais à população.

A operação mobilizou mais de 380 auditores simultaneamente em 300 municípios do estado de São Paulo. O diagnóstico apresentado pelos fiscais escancarou um paradoxo preocupante: enquanto medicamentos permanecem esquecidos em estoques até perderem a validade, 73% das farmácias vistoriadas sofrem com falta de remédios importantes, incluindo psicofármacos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.

TCESP identifica falhas de controle e estoque nas farmácias municipais

O relatório do TCESP aponta que a ausência de controle eficiente dos estoques físicos é um dos principais fatores que agravam o problema. Em mais da metade das unidades visitadas, os quantitativos encontrados pelos auditores divergiam dos registros oficiais, comprometendo o planejamento de compras e a distribuição adequada dos medicamentos.

Outro dado considerado crítico envolve a falta de monitoramento da demanda reprimida. Em 81% das farmácias fiscalizadas, não há qualquer sistema capaz de registrar pacientes que deixaram de receber medicamentos por falta de estoque, dificultando a mensuração do impacto real do desabastecimento na população.

Além das falhas administrativas, os auditores encontraram problemas estruturais graves. Mais de 55% das edificações vistoriadas operam sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para garantir condições mínimas de segurança. Também foram observados casos de umidade, mofo e condições inadequadas de armazenamento, fatores que colocam em risco a integridade dos medicamentos.

Assistência farmacêutica enfrenta sobrecarga e falta de estrutura

Embora a presença de farmacêuticos habilitados tenha sido constatada em 94% das unidades visitadas, o relatório revela dificuldades significativas no atendimento clínico à população. O documento mostra que oito em cada dez profissionais não conseguem realizar acompanhamento adequado dos pacientes devido à sobrecarga no atendimento de balcão ou à ausência de espaços reservados que garantam privacidade durante as orientações.

A fiscalização também destacou o crescimento da judicialização da saúde no estado. Atualmente, mais de 659 mil pacientes recebem medicamentos e tratamentos por meio de decisões judiciais. Mesmo diante desse cenário, quase metade das prefeituras não mantém canais de diálogo com o Poder Judiciário para buscar estratégias de racionalização dos custos e da demanda.

Fiscalização do TCESP aponta pontos positivos e cobra ações imediatas

Apesar das irregularidades, a fiscalização identificou alguns aspectos positivos na rede pública. Entre eles estão o controle informatizado dos estoques na maioria das unidades, a rastreabilidade dos medicamentos, a manutenção adequada da cadeia de frio para produtos termolábeis e mecanismos eficazes contra fraudes e dispensação duplicada.

A ação teve como foco a análise das condições sanitárias e estruturais das unidades, além da verificação da dispensação adequada de medicamentos e dos sistemas de controle de estoque. O trabalho está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS-3, voltado à Saúde e Bem-Estar, e o ODS-16, relacionado à eficiência institucional. Para a realização da fiscalização, o TCESP contou ainda com apoio técnico do Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Os relatórios individualizados deverão ser concluídos em até 30 dias e enviados às prefeituras fiscalizadas. Os documentos servirão para responsabilizar gestores municipais e também subsidiar a análise das contas públicas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.