TCESP dá prazo para institutos de Previdência explicarem descontos em aposentadorias

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estabeleceu 23 de maio como prazo final para que os 219 institutos municipais de Previdência respondam ao questionário da auditoria operacional extraordinária sobre descontos aplicados em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes próprios de Previdência.

O documento, enviado nesta segunda-feira (20) a todas as entidades, busca levantar informações detalhadas sobre descontos que não sejam de natureza obrigatória, como Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou consignações legais — ou seja, outras cobranças que tenham sido aplicadas diretamente na folha de forma possivelmente irregular.

Foco em legalidade, transparência e autorização

A iniciativa do TCESP tem como objetivo verificar a legalidade, legitimidade e regularidade desses descontos, além da existência de autorização prévia por parte dos beneficiários. A auditoria foi motivada por denúncias de descontos sem consentimento ou sem fiscalização adequada por parte dos órgãos responsáveis.

No último dia 7 de maio, o conselheiro Marco Bertaiolli foi designado relator do processo pelo presidente do TCESP, Roque Citadini. “Após a data fixada (23/05), vamos nos debruçar sobre os questionários, identificando o número de beneficiários afetados e casos em que houve descontos realizados além dos permitidos por lei. O processo é extenso e pormenorizado. Acredito que na primeira quinzena de junho tenhamos o relatório final da auditoria”, afirmou Bertaiolli.

Reação a escândalo nacional

A medida ocorre em resposta ao recente escândalo revelado pela Polícia Federal, que identificou fraudes e desvios de recursos de aposentadorias e pensões administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O TCESP agora volta sua atenção para os institutos de Previdência municipais paulistas, buscando identificar se práticas semelhantes também ocorrem em âmbito estadual.

Possíveis sanções e responsabilizações

Caso sejam encontradas irregularidades, como descontos indevidos, ausência de autorização formal, falta de fiscalização dos convênios, ou ainda falta de transparência e de canais de contestação para os aposentados, o Tribunal de Contas poderá recomendar a adoção de medidas legais para responsabilizar os envolvidos.

A auditoria, segundo o TCESP, faz parte de um esforço para reforçar o controle social e institucional sobre os regimes próprios de Previdência, ampliando a proteção dos beneficiários e a transparência das gestões públicas.