TCESP encontra alimentos vencidos e irregularidades em escolas públicas

Uma fiscalização recente realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou sérias falhas nas condições de fornecimento e preparo da alimentação escolar em diversas instituições. A inspeção, que ocorreu no dia 29 de setembro, abrangeu 371 escolas públicas, sendo 262 municipais e 109 estaduais, localizadas tanto no interior quanto no litoral do estado, além da região metropolitana da capital.

O TCESP mobilizou 382 auditores para a operação, que se estendeu por 265 municípios, correspondendo a 56% das cidades paulistas. A ação foi conduzida das 8h às 16h e teve o apoio de nutricionistas do Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região, que acompanharam o trabalho in loco. Um sistema de monitoramento em tempo real foi estabelecido no TCESP para supervisão das atividades realizadas.

Achados Preocupantes

Os resultados preliminares da auditoria indicaram diversas irregularidades nos serviços de alimentação escolar. Entre os problemas encontrados estavam oitenta pacotes de feijão e dezenove litros de leite com validade expirada, bem como carne moída contaminada com plástico, armazenada em embalagens inadequadas e sem data de validade. Além disso, os alimentos estavam frequentemente em contato direto com o piso ou paredes, comprometendo sua segurança alimentar.

O relatório apontou que 28% dos alimentos não estavam armazenados adequadamente, enquanto 34,6% das escolas não realizavam controle correto da temperatura dos itens refrigerados e congelados. Também foram identificados casos em que alimentos estavam armazenados junto a produtos químicos e de limpeza. Em uma amostra avaliada, encontrou-se que 5,4% dos alimentos estavam vencidos.

Além disso, as condições físicas dos espaços destinados ao preparo das refeições levantaram preocupações. Cerca de 21% das áreas apresentavam problemas estruturais significativos, como rachaduras e infiltrações. A falta de ventilação adequada foi observada em 35% das escolas e apenas 22% dispunham de locais apropriados para que os alunos realizassem as refeições.

Outros achados notáveis incluíram a presença de equipamentos danificados: freezers, geladeiras e fogões apresentaram falhas em 31% das instituições visitadas. A uniformização das merendeiras também foi uma questão alarmante, já que em 24% das escolas as funcionárias não utilizavam os equipamentos necessários para garantir a higiene.

Risco à Saúde

Um dos dados mais alarmantes foi que 77,8% das escolas não possuíam certificados que garantissem a potabilidade da água utilizada na preparação dos alimentos. Ademais, 24% das instituições não apresentaram laudos recentes sobre a higienização das caixas d’água.

A gestão e o monitoramento da alimentação escolar também mostraram-se deficitários. O levantamento revelou que 38,8% das escolas não dispunham de fichas técnicas para a preparação dos alimentos e que 37,2% não realizavam testes regulares para avaliar a aceitabilidade dos alunos em relação à merenda. Em quase um terço das unidades escolares (29,2%), os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) não exercem fiscalização regular sobre os serviços prestados.

Principais Irregularidades Identificadas

• Água sem garantia de potabilidade: 77,84%
• Equipamentos quebrados: 31,27%
• Alimentos vencidos: 5,41%
• Armazenamento inadequado (sem paletes/prateleiras): 28,11%
• Falta de controle de temperatura: 34,59%
• CAE sem registro regular de fiscalização: 49,73%
• Uniformização inadequada das merendeiras: 24,26%

Esses achados ressaltam a necessidade urgente de intervenções nas práticas relacionadas à alimentação escolar para garantir a saúde e o bem-estar dos estudantes atendidos pelas redes pública municipal e estadual do estado de São Paulo.