TCE suspende edital de transporte público da Vila Luzita, em Santo André

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo suspendeu o edital de subconcessão do sistema de transporte da Vila Luzita, em Santo André, no ABC Paulista. A abertura das propostas dos interessados na concorrência pública estava marcada para esta sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

O certame ficará paralisado por prazo indeterminado, conforme determinação do conselheiro Robson Marinho, que acatou uma representação impetrada pela advogada Daniela Gaio Martins.

TCE determinou que gestão Paulo Serra apresente até o dia 21 de dezembro respostas sobre os pontos contestados no edital da concorrência para reformular os transportes da região de maior demanda de passageiros na cidade do ABC Paulista

A tão aguardada melhoria dos transportes no sistema tronco-alimentado de Vila Luzita, que reúne em torno de 25% de toda a demanda de passageiros de Santo André, no ABC Paulista, vai atrasar ainda mais.

A representação contra a concorrência foi assinada pela advogada Daniela Gaio Martins, mas o documento do TCE não deixa claro para qual empresa de ônibus ou grupo empresarial que ela eventualmente represente. Daniela contesta diversos aspectos da concorrência, como uma suposta defasagem nos valores de referência dos investimentos e remunerações, com estudo de viabilidade feito em janeiro de 2018. A representação ainda diz que há contradições nos editais nos valores de tarifas a serem considerados na elaboração da proposta financeira. A reclamação também envolve as exigências técnicas para as empresas participarem, que foram consideradas no texto como “exorbitantes”. Há também questões mais formais e de redação, como o fato de em um dos trechos do edital estar escrito que o órgão licitante é a prefeitura de Santo André e não a gerenciadora SATrans, que, na prática, é da prefeitura.

COM A PALAVRA, SATRANS
Em nota, a SATrans, disse que vai atender os pedidos de esclarecimentos dentro do prazo de 48 horas estipulado pelo TCE.

 “A SATrans esclarece que a concorrência pública 001/2018, relativa à subconcessão do sistema de transporte coletivo troncal da Vila Luzita foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), por conta de questionamentos feitos sobre o edital. Todos os apontamentos serão respondidos e esclarecidos junto ao TCE, respeitando o prazo estipulado de 48 horas para que seja possível dar continuidade ao processo licitatório em questão. É um direito constitucional de qualquer pessoa (física ou jurídica) fazer questionamentos sobre o certame e a Prefeitura e a SATrans vão esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem, sempre prezando pela transparência.

A licitação do sistema de transporte da Vila Luzita permitirá que a Prefeitura de Santo André possa prestar um serviço com mais qualidade e conforto para os usuários do transporte público municipal, além de garantir várias melhorias estruturais e de mobilidade urbana, como a reforma do terminal e de suas paradas, bem como do corredor da avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.”