TCE-SP premia câmaras de São Caetano, Santos e Itanhaém com selos de transparência

Durante a realização 30º Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  (TCE-SP), na manhã desta quinta (23/04), no Teatro Bráz Cubas, em Santos-SP, duas premiações distintas marcaram o evento, reconhecendo tanto a eficiência da gestão municipal quanto a transparência dos legislativos. Prefeituras da Baixada Santista e região, como Santos, Praia Grande, Guarujá e Itanhaém, foram destacadas pelo desempenho na gestão pública e efetividade administrativa, enquanto câmaras municipais também foram reconhecidas com selos de qualidade em transparência pública. Entre elas, São Caetano do Sul conquistou o Selo Ouro; Santos, o Selo Diamante; e Itanhaém, o Selo Prata, destacando boas práticas na gestão e no acesso à informação.

A premiação do TCE-SP voltada às prefeituras está relacionada à avaliação da efetividade da gestão municipal, considerando critérios como planejamento, aplicação de recursos e resultados nas políticas públicas, especialmente por meio de indicadores como o IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Já o reconhecimento às câmaras faz parte de uma iniciativa que avalia o nível de transparência dos órgãos públicos com base em critérios técnicos, como a qualidade dos portais da transparência, a disponibilização de dados ao cidadão e o funcionamento de canais de comunicação, como ouvidorias. O objetivo é medir o grau de acesso da população às informações públicas e incentivar a melhoria contínua da gestão.

Entenda os selos do TCE-SP

Os selos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), como os de Transparência (Diamante, Ouro, Prata), certificam que órgãos públicos (prefeituras, câmaras) cumprem altos padrões de transparência, gestão e cidadania, conforme o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa coordenada nacionalmente para padronizar e ampliar o acesso às informações públicas. Eles validam a qualidade dos portais de transparência, garantindo acesso a dados financeiros, contratos e licitações de forma clara e acessível à população.

Além de reconhecer boas práticas, a iniciativa busca estimular gestores públicos a aprimorarem seus mecanismos de transparência e fortalecer o controle social, permitindo que a população acompanhe de forma mais efetiva a atuação do poder público e participe mais ativamente da fiscalização.

O Ciclo de Debates do TCE-SP também tem caráter orientativo, reunindo autoridades e especialistas para discutir temas relacionados à administração pública, como fiscalização, gestão e cumprimento de normas, além de difundir metodologias e indicadores utilizados na avaliação dos municípios. A entrega dos selos reforça o compromisso com a transparência e destaca exemplos que podem servir de referência para outros municípios.

Dr. Seraphim fala sobre a premiação para São Caetano

Presidente da Câmara de São Caetano, Dr. Seraphim destacou na premiação do TCE-SP, quais caminhos foram tomados para aumentar a transparência. “Nós procuramos contingenciar nossas despesas, reduzir contratos, aumentar nosso trabalho efetivo”, destacou o parlamentar.

Prefeito de Santos fala sobre destaque da cidade na questão da transparência

O prefeito de Santos, Rogério Santos, enfatizou que a “transparência é fundamental, é uma ferramenta importante para a democracia. Quando a gente fala em transparência, a gente fala em informação. O grande desafio dos gestores públicos, de todos nós aqui no tribunal, é justamente transformar a informação em conhecimento”, destacou o chefe do executivo santista.

Ele completou dizendo que população conhecer os seus deveres e o conhecimento da estrutura, de como funciona a gestão pública, é um direito da população. “E aí uma participação cidadã, muito melhor, com mais entendimento entre as instituições e a população”, completou.

Entrevista com a presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes

Explique sobre a plataforma IEG-M: Índice de Efetividade de Gestão Municipal e como por ela, sido feita a fiscalização nos municípios

“O IEG-M é um índice da gestão desse grupo é uma mudança de paradigma na fiscalização. Antes, o tribunal olhava muito o aspecto constitucional, por exemplo, toda prefeitura tem que aplicar 25% da receita na educação, aí o tribunal olhava assim, aplicou os 25% da educação? Ok. Mas com IEG-M a gente resolve mais, buscando saber qual o impacto na vida do estudante. Por exemplo, qual a estrutura da escola? Existe biblioteca? Tem internet? Está pagando os professores? Essas são questões de resultado, por exemplo, da educação“.

Quais são as 7 dimensões do IEG-M?

Além da educação, também é avaliado 20% da saúde, 5% de Tecnologia da Informação, 5% de proteção das cidades e defesa civil, 10% de meio ambiente e 20% gestão fiscal, compondo um indicador amplo que mede a efetividade das políticas públicas. “São sete quesitos diferentes que tomam uma nota, não é bem uma nota, é uma letra que te fala A, altamente efetiva, B+, B, C+,C, Infelizmente mitos municípios estão em C e C+”, explica a Conselheira do TCE-SP

O programa Ciclo de Debates do TCE-SP, que completa três décadas de atuação ininterrupta, leva ao litoral e à região do ABC orientações técnicas sobre fiscalização e planejamento, com o objetivo de promover gestões transparentes e eficientes, alinhadas às boas práticas da administração pública.

O encontro, organizado pela Unidade Regional de Santos (UR-20), reuniu representantes de de 16 municípios: Bertioga, Cubatão, Diadema, Guarujá, Itanhaém, Mauá, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Vicente.

Além do IEG-M: Índice de Efetividade da Gestão Municipal, o encontro do TCE-SP abordou planejamento e Nova Lei de Licitações: Atualizações e aplicação prática; emendas Parlamentares e Regimes de Despesas; terceiro Setor e câmaras Municipais: Aspectos fiscais e legislativos.