TCE aprova contas de 2023 de Paulo Serra sem ressalvas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Santo André referentes ao exercício de 2023. A decisão, proferida pelo conselheiro relator Maxwell Borges, aprovou o balanço fiscal do penúltimo ano da gestão do ex-prefeito Paulo Serra (PSDB) sem apontamentos de ressalvas, destacando o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios.

Segundo o acórdão, a administração municipal respeitou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou os percentuais exigidos por lei nas áreas prioritárias, superando o piso de 25% do orçamento na Educação e 15% na Saúde. Este é o sétimo ano consecutivo que as contas do município, sob gestão de Paulo Serra, obtêm aval do órgão fiscalizador estadual.

Evolução nos indicadores de efetividade

Um dos pontos centrais da aprovação foi a análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), métrica do tribunal que avalia a qualidade das políticas públicas e se os recursos estão gerando resultados reais para a população.

O relatório técnico apontou evolução em quatro dos sete indicadores avaliados em Santo André. A nota da Educação subiu de “C” (baixo nível de adequação) para “B” (efetiva). Na Saúde, o índice avançou de “C” para “C+” (em fase de adequação), e o Meio Ambiente progrediu de “B” para “B+” (muito efetiva). A gestão também manteve notas “B” ou superior nos quesitos Proteção dos Cidadãos e Tecnologia.

“A gestão caminhou para o aprimoramento de suas políticas e para ações que visam expandir e melhorar a qualidade do atendimento prestado à população”, pontuou o relator Maxwell Borges em seu despacho.

Contexto político e administrativo de Paulo Serra

A regularidade fiscal referente a 2023 consolida o ciclo administrativo de Paulo Serra, que encerrou seu segundo mandato em dezembro de 2024 com 80,1% de aprovação popular, segundo dados do Instituto Paraná Pesquisas divulgados na época.

Atualmente ocupando o cargo de 1º vice-presidente nacional do PSDB e presidente da Executiva Estadual em São Paulo, Serra atribui o resultado à continuidade do modelo de gestão. “O parecer favorável, embora seja uma obrigação do gestor, valida a responsabilidade fiscal aplicada e, principalmente, a melhoria nos índices de entrega para a sociedade, como demonstrado na evolução do IEG-M“, avalia o ex-prefeito.

Com a decisão do TCE-SP, o parecer segue agora para a Câmara Municipal de Santo André para ratificação final pelos vereadores.