TCE aponta gastos excessivos e risco fiscal em todas as prefeituras do ABC

Um alerta geral sobre a saúde das contas públicas no ABC foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Relatórios de fiscalização referentes ao primeiro semestre de 2025 mostram que nenhuma das sete prefeituras da região escapou de notificações sobre irregularidades na gestão fiscal. Os problemas variam, mas acendem um sinal amarelo para o futuro financeiro dos municípios.

O TCE alerta as prefeituras do ABC sobre questões que afetam diretamente a vida do cidadão, como o cumprimento do piso de investimento em educação, o controle de gastos com a máquina pública e a saúde dos fundos de previdência. Entenda abaixo a situação de cada cidade.

São Caetano do Sul ultrapassa limite de gastos

A situação mais crítica é a de São Caetano do Sul, sob o comando de Tite Campanella (PL). De acordo com o relator responsável por analisar as contas da cidade, Sidney Estanislau Beraldo, do TCE, a cidade violou uma das regras fiscais mais importantes da legislação, o artigo 167-A da Constituição Federal. Essa lei proíbe que as despesas correntes (como salários) ultrapassem 95% das receitas correntes. A gestão atingiu o pico de 96,93%, o que na prática “congela” os gastos públicos, impedindo reajustes salariais e novas contratações.

Ou seja, dos R$ 2.4 bilhões arrecadados, a gestao Campanella já havia comprometido R$ 2.3 bilhões no primeiro semestre do ano.

“Verifica-se que o Resultado Primário Previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) atualizada é inferior ao consignado no Anexo de Metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), demonstrando, portanto, incompatibilidade com a meta estabelecida”, avaliou Beraldo.

Por não conseguir cumprir sua meta de resultado primário, a cidade não consegue realizar a economia necessária para honrar dívidas ou aplicar em novos investimentos.

Santo André apresenta risco na Previdência e Educação

A gestão de Gilvan Ferreira (PSDB) em Santo André também apresenta situação crítica e foi a que mais acumulou notificações: cinco no total. A cidade ultrapassou o primeiro nível de alerta do teto de gastos, chegando a 88,46% da receita comprometida com despesas correntes.

A saúde fiscal do município foi analisada pela conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes, que observou: “A situação desfavorável demonstra tendência ao descumprimento das Metas Fiscais, cabendo à Prefeitura o seu acompanhamento para eventuais adequações para observância do disposto na legislação“.

Dois pontos são especialmente graves na gestão de Gilvan Ferreira:

• Educação: O TCE apontou que o investimento na área está “desfavorável ao atendimento do disposto no art. 212 da CF“, que exige a aplicação mínima de 25% das receitas de impostos no setor.
• Previdência: O relatório alerta para uma “descapitalização” do fundo de previdência dos servidores, com a “redução das disponibilidades financeiras no período”.

Alerta máximo para despesas correntes em São Bernardo do Campo

Em São Bernardo do Campo, cidade atualmente administrada pela prefeita Jéssica Cormick (Podemos) após afastamento do prefeito Marcelo Lima (PL), um alerta foi emitido depois que a Prefeitura ultrapassou o limite constitucional de 85% do teto de gastos. O município atingiu um patamar elevado de 91,47% de suas receitas correntes comprometidas com despesas de custeio.

Ao analisar as despesas do município, o conselheiro Dimas Ramalho, foi categórico: “Nestes termos, alerte-se o órgão (Prefeitura de São Bernardo do Campo) para que adote as medidas cabíveis conforme estabelece a legislação aplicável à situação“. Assim como outras cidades, a gestão foi notificada pela incompatibilidade entre o resultado primário previsto e a meta estabelecida.

Mauá tem investimento em educação abaixo do piso constitucional

A gestão de Marcelo Oliveira (PT) em Mauá não escapou do crivo do Tribunal de Contas ao ser notificada por um problema similar ao de Santo André: o baixo investimento em Educação.

Maxwell Vieira, conselheiro responsável por acompanhar de perto a evolução fiscal da gestão petista, apontou que o percentual aplicado está “desfavorável” ao que determina a Constituição, “comprometendo recursos que deveriam ir para escolas e para o desenvolvimento do ensino“.

A cidade também apresenta “tendência ao descumprimento das Metas Fiscais“, reforçando as atenções do TCE sobre as prestações de contas do município.

Diadema apresenta falha em transparência, o que impede fiscalização

A cidade de Diadema, sob a gestão de Taka Yamauchi (MDB), recebeu um alerta diferente, que está relacionado à falta de transparência.

No relatório do TCE, a prefeitura foi notificada porque não entregou ao órgão fiscalizador as Conciliações Bancárias Mensais. Esse documento é fundamental para que o TCE possa verificar se as informações contábeis correspondem à realidade das contas bancárias do município.

“Por oportuno, esclarecemos que em virtude do apurado, deverão ser observadas as exigências contidas na legislação a fim de evitar possíveis sanções de ordem administrativa e penal“, destacou o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o mesmo que apurou a saúde fiscal de São Caetano do Sul.

Em um recente encontro com jornalistas, Taka revelou que deve lançar nos próximos dias uma nova ferramenta de transparência das conta públicas, porém a data de lançamento ainda não está definida.

Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra correm risco de não fecharem as contas

As prefeituras de Ribeirão Pires, de Guto Volpi (PL), e de Rio Grande da Serra, de Akira Auriani (PSB), receberam o mesmo alerta. Segundo o presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, e o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, ambas cidades apresentam uma “situação desfavorável demonstrando tendência ao descumprimento das Metas Fiscais“. É um aviso de que, se a gestão de receitas e despesas continuar no ritmo atual, as cidades correm o risco de não atingir seus objetivos orçamentários no fim do ano.

Akira, por exemplo, tem buscado incrementar o orçamento de sua cidade, alegando que caso não consiga investimentos na ordem de R$ 15 milhões, serviços públicos essenciais poderão ser impactados.

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