Taxação dos Super Ricos: como funcionará o novo Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou a taxação dos super ricos, medida que cria um “imposto mínimo” no Imposto de Renda (IR) para contribuintes de alta renda. A proposta tem como objetivo compensar a ampliação da faixa de isenção e atinge principalmente quem concentra rendimentos em fontes hoje isentas, como lucros e dividendos.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 141 mil brasileiros passarão a ser impactados pela medida. Esse público hoje recolhe, em média, apenas 2,5% de IR, enquanto profissionais assalariados pagam proporcionalmente mais: um policial, por exemplo, tem alíquota efetiva média de 9,8%, e um professor do Ensino Médio, 9,6%.

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Quem será enquadrado no “imposto mínimo”

O critério principal para o enquadramento da taxação dos super ricos é a renda mensal. Estarão sujeitos ao imposto mínimo aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). A alíquota é progressiva e pode chegar a 10% para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão anuais).

O cálculo da taxação dos super ricos será feito com base na alíquota efetiva, ou seja, na média de impostos pagos sobre todos os rendimentos, tributáveis ou não. Assim, quem já paga acima da alíquota mínima não terá cobrança adicional. Já aqueles que pagam menos precisarão complementar o valor junto ao Fisco.

Na prática, essa regra atinge com mais intensidade profissionais e empresários não assalariados, que concentram parte relevante da renda em lucros e dividendos hoje livres de tributação.

Um estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), mostra que 40% dos contribuintes atingidos estão em São Paulo. No total, o Sudeste e o Sul concentram 80% dos brasileiros impactados pela medida.

Tributação de dividendos: a principal novidade

Uma das mudanças mais relevantes do projeto é a tributação de dividendos, atualmente isentos no Brasil. A proposta prevê cobrança de 10% na fonte para pagamentos que ultrapassem R$ 50 mil mensais por empresa. A regra também valerá para investidores estrangeiros.

O novo modelo começará a valer a partir de 2026, ano em que o governo estima compensar a perda de arrecadação gerada pela ampliação da isenção do IR.

Em situações em que o contribuinte não for enquadrado como de alta renda na declaração anual, a Receita Federal deverá devolver os valores retidos. A mesma devolução ocorrerá caso a empresa já tenha recolhido IR em alíquotas nominais altas, 34% para a maioria dos setores, 40% para seguradoras e 45% para instituições financeiras.

Há, no entanto, exceções. Empresas de ensino superior que oferecem bolsas via Prouni poderão abater esses gastos para reduzir sua alíquota efetiva. Além disso, o relatório do presidente da Câmara, Arthur Lira, fixou que dividendos acima de R$ 50 mil apurados até dezembro de 2025 continuarão isentos até 2028, mesmo que sejam distribuídos em anos posteriores.

Quais rendas ficam de fora do cálculo da “Taxação dos Super Ricos”?

O texto também amplia a lista de rendimentos que não serão considerados na conta para definir se o contribuinte se enquadra como alta renda. Entre eles:

• Heranças
• Rendimentos da poupança
• Indenizações por acidente ou doenças graves
• Aposentadorias ligadas a doenças graves ou acidentes de trabalho
• Dividendos pagos por governos estrangeiros
• Recursos de fundos soberanos e previdência estrangeira
• Títulos isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA, FIIs, Fiagros e debêntures incentivadas
• Renda isenta da atividade rural (80% do total obtido pelos produtores rurais)

Com essas exceções, muitos contribuintes que inicialmente seriam enquadrados na faixa de alta renda poderão ficar abaixo da linha de corte e escapar do imposto mínimo.

Impacto estimado da taxação dos super ricos nas contas públicas

A expansão da isenção do IR representa uma perda inicial de R$ 25 bilhões para os cofres públicos. Entretanto, analistas de mercado estimam que esse impacto pode chegar a R$ 40 bilhões.

A expectativa do governo é que a taxação dos super ricos não apenas compense essa renúncia fiscal, mas também gere arrecadação adicional, fortalecendo o caixa da União e reduzindo desigualdades no sistema tributário brasileiro.