Taxa das blusinhas falha em gerar emprego e afeta pobres

Implementada em junho de 2024, a taxa das blusinhas completa mais de um ano confirmando os piores cenários econômicos. Um novo estudo da LCA Consultoria Econômica aponta que o imposto de 20% sobre importações de baixo valor falhou em seus objetivos principais. A medida não alterou a oferta de emprego nos setores que deveria proteger, impactou o poder de compra das classes mais baixas e reduziu a arrecadação de ICMS nos estados.

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O que aconteceu com o emprego e as importações?

Os dados do comércio exterior mostram, de fato, uma queda nas encomendas de baixo valor (menos de US$ 50), que recuaram 43% após a vigência da nova regra. Embora isso tenha atendido a uma demanda de setores que alegavam concorrência desleal, a retração não se converteu em demanda interna suficiente para criar novos postos de trabalho.

Eric Brasil, diretor da LCA e coordenador do estudo, observa: “Era evidente que o imposto reduziria a importação e aumentaria os custos dos produtos, especialmente para as famílias de classe média e baixa. Contudo, esperava-se alguma contrapartida na criação de empregos – o que surpreende é a falta desse impacto positivo”.

Nos 12 meses seguintes à criação da taxa, o emprego na indústria e no varejo cresceu apenas 0,9%, muito abaixo dos 3% registrados pela economia como um todo. Brasil explica que a rigidez da legislação trabalhista impede que o mercado reaja a mudanças tributárias pontuais.

“O custo para contratar ou demitir funcionários é elevado, e a burocracia impede ajustes rápidos. Aumento de impostos em um setor específico não leva os empresários a contratá-los imediatamente”, explica.

Quem realmente paga pela taxa das blusinhas?

Embora o apelido taxa das blusinhas tenha vindo do setor têxtil, o imposto (Lei 14.902/2024) de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (R$ 270) afeta uma gama vasta de produtos, como eletrônicos e cosméticos. O problema, segundo o estudo, é que muitos desses itens não possuem equivalentes fabricados no Brasil.

Segundo Brasil: “O consumidor não faz essa associação: ‘A compra internacional ficou mais cara; portanto, vou comprar na loja local’. Muitos itens disponíveis nas plataformas online simplesmente não possuem substitutos no mercado nacional”.

Na prática, a taxa das blusinhas limitou o acesso dos mais pobres a esses produtos. Dados do Plano CDE revelam que 73% das encomendas vêm das classes C, D e E. Esta parcela da população é responsável por pagar 70% do total arrecadado pela nova tributação.

Brasil conclui: “Não há surpresa aqui; é apenas uma constatação: qualquer imposto sobre consumo é regressivo. Ele impacta mais fortemente os rendimentos das camadas menos favorecidas”.

A análise da LCA é clara: o impacto médio da taxa das blusinhas é inferior a 0,5% na renda dos mais ricos, mas ultrapassa 1% para a classe E.

“Para uma família abastada, esse imposto de 20% não representa grande diferença; já para as famílias mais pobres, qualquer elevação no preço tem um peso significativo nas decisões de consumo – são pessoas que estão sempre contando moedas”.

A pesquisa também notou um aumento nas desistências de compra (de 35% para 45%) entre os mais pobres, embora muitos sigam comprando mesmo com o preço mais alto.

O impacto fiscal e a comparação internacional

Se o objetivo da taxa das blusinhas era melhorar as contas públicas, o resultado foi pífio. O governo federal teve um ganho médio mensal de R$ 265 milhões, mas os estados perderam R$ 258 milhões em arrecadação de ICMS. O ganho líquido para o país foi de apenas R$ 7 milhões mensais.

A LCA aponta que o Brasil está na contramão global. Enquanto mais de 90 países isentam importações de baixo valor de taxas de importação (aplicando apenas impostos sobre consumo, como o IVA na UE), o Brasil soma os 20% da taxa das blusinhas ao ICMS (17% a 20%), totalizando quase 40%. Países vizinhos têm alíquota zero de importação.

Diante do cenário negativo, o estudo sugere que seria prudente abolir a taxa das blusinhas e manter apenas o ICMS ou o futuro IVA (previsto na reforma tributária), alinhando o país a práticas internacionais e reduzindo a penalização sobre o consumidor de baixa renda.