Tarcísio diz que SP está refém da Enel e pede intervenção

A crise no fornecimento de energia elétrica em São Paulo atingiu um novo patamar nesta quinta-feira (11). O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), expressou publicamente sua profunda insatisfação com a Enel, a concessionária responsável pela distribuição, e formalizou um pedido contundente pela intervenção no contrato de concessão e pelo seu término antecipado. Em declarações à imprensa, Tarcísio foi categórico ao afirmar que São Paulo está em uma posição refém em relação à empresa, reiterando a necessidade urgente de investimentos e uma resposta mais eficaz à população.

A insatisfação do governo estadual reflete o drama vivido por milhões de paulistas que, nos últimos dias, ficaram sem eletricidade após um vendaval classificado como histórico pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A lentidão da Enel em restaurar o serviço, combinada com a busca da empresa pela prorrogação do contrato por mais 30 anos (previsto para expirar em 2028), levou o Executivo estadual a exigir uma ruptura na relação contratual.

Insuficiência crônica de equipes e a fragilidade da rede elétrica

Um dos principais focos da crítica do governador foi a incapacidade da Enel de mobilizar um contingente adequado para lidar com a emergência climática. Tarcísio de Freitas destacou que a infraestrutura atual e o plano de contingência se mostraram ineficazes diante de eventos climáticos recorrentes.

O governador apresentou números que ilustram a dimensão do problema e a inadequação da resposta da concessionária:

• Em um momento crítico da crise, 2,2 milhões de consumidores estavam sem energia elétrica, um pico de interrupções que sobrecarregou o sistema e a paciência dos usuários.
• Apesar da escala do dano, a Enel chegou a ter apenas 1.600 equipes atuando no campo, o que foi classificado por Tarcísio como “absolutamente insuficiente” para a rápida recuperação do serviço.

O contrato de concessão está sob a supervisão do Ministério de Minas e Energia (MME) e sob regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Nosso contrato com a Enel é antigo… É imperativo que investimentos sejam realizados para modernizar a rede elétrica, especialmente considerando os eventos climáticos recorrentes que enfrentamos anualmente”, afirmou Tarcísio, ligando a questão da energia elétrica diretamente à falta de modernização.

Intervenção, rescisão e ações no tribunal de contas da união

Ciente de que a gestão do contrato de concessão é de responsabilidade do governo federal, o governador informou que o estado está adotando todas as medidas legais e políticas cabíveis. Tarcísio propôs formalmente o início do processo para o encerramento do contrato de concessão, embora tenha expressado suas reservas quanto à intervenção direta.

Ele argumentou que a intervenção seria um mecanismo eficaz para resolver o problema rapidamente: “Ora: se a empresa é geradora de caixa, a intervenção funciona, porque aí o interventor pega o caixa, faz Opex, faz Capex e resolve o problema. O plano de contingência (que) às vezes não funciona,” destacou o governador. O governo paulista acionou também a Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU) para pressionar por uma solução, já que “não somos responsáveis pelo contrato, cuja gestão cabe ao governo federal,” esclareceu Tarcísio.

A prioridade do estado é a velocidade no restabelecimento. “O que realmente importa agora é saber quando a energia elétrica será restabelecida para aqueles que estão sem serviço em casa; essa situação levará alguns dias para ser resolvida,” pontuou Tarcísio.

Críticas cruzadas e o cerco do Ministério Público

A postura enfática de Tarcísio veio também como resposta às críticas do ministro Alexandre Silveira (MME), que havia sugerido que o governador e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, estariam adotando “posturas populistas”. O governador rebateu: “Todo evento climático vai ter o mesmo problema. Isso eu falei no último… E aí teve uma crítica do ministro da pasta, dizendo que se está querendo fazer política com isso. Não é.”

Em paralelo, o Ministério Público de São Paulo intensificou sua atuação. O procurador-geral da Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, designou a Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital para monitorar a situação. O objetivo é assegurar que a Enel indenize os consumidores afetados pelas perdas e transtornos decorrentes da falta prolongada de energia. Costa enfatizou que, embora não se possa controlar a natureza, a resposta das autoridades deve ser rápida para minimizar os danos.

Fiscalização conjunta põe empresa sob pressão máxima

Em sua defesa, a Enel informou em comunicado que São Paulo e sua região metropolitana foram atingidos por um vendaval histórico, que durou cerca de 12 horas e causou danos severos à infraestrutura elétrica. A distribuidora relatou estar mobilizando as 1.600 equipes mencionadas para acelerar a recuperação dos serviços. O Ministério das Minas e Energia também anunciou o deslocamento de equipes de distribuidoras próximas para auxiliar as áreas mais impactadas, como a capital e Campos do Jordão.

Para garantir o cumprimento das obrigações, a Aneel e a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) iniciaram uma fiscalização conjunta e minuciosa na sede da Enel. A ação visa avaliar se as medidas estipuladas no plano de contingência estão sendo cumpridas de forma rigorosa. A pressão regulatória, somada ao pedido de intervenção e ao risco de rescisão do contrato, coloca o futuro da Enel no estado de São Paulo sob intensa e inédita incerteza.