Tarcísio sanciona novo abono para 89,8 mil servidores de SP

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que atualiza o abono complementar pago aos servidores estaduais de São Paulo. A medida prevê reajuste de 3,9%, com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025, e beneficia mais de 89,8 mil pessoas entre ativos, aposentados e pensionistas.

Com a sanção da nova regra, aprovada anteriormente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Governo de SP passa a complementar a remuneração dos servidores abrangidos pela legislação sempre que o valor fixo mensal recebido ficar abaixo dos pisos salariais estabelecidos para cada jornada de trabalho.

Os novos valores do abono complementar passam a considerar os seguintes pisos:

• R$ 1.874,36 para jornada completa;
• R$ 1.405,77 para jornada comum;
• R$ 937,18 para jornada parcial.

A atualização do abono complementar acompanha a nova lei sancionada pelo governador que reajusta o piso salarial paulista para R$ 1.874,36. O valor serve como referência para o cálculo do benefício destinado aos servidores estaduais em jornada integral.

Como funciona o abono complementar dos servidores estaduais

O abono complementar é um mecanismo utilizado pelo Governo de São Paulo para garantir que os servidores estaduais recebam, no mínimo, o piso definido para sua jornada de trabalho.

Na prática, quando o servidor abrangido pela legislação recebe valor fixo mensal inferior ao piso vigente, o Estado realiza a complementação financeira até atingir o mínimo estabelecido. O cálculo considera salário-base, vencimentos e gratificações permanentes.

Por outro lado, alguns pagamentos não entram na composição do abono complementar. Entre eles estão auxílio-transporte, salário-família, diárias, adicional noturno e adicionais de insalubridade ou periculosidade.

Quem será beneficiado pelo reajuste do abono complementar

A nova lei do abono complementar beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados às Secretarias de Estado, à Procuradoria Geral do Estado, à Controladoria Geral do Estado e também às autarquias estaduais.

Segundo o Governo de SP, a regra também se aplica aos inativos e pensionistas com direito à paridade de remuneração, garantindo que o reajuste do abono complementar alcance diferentes categorias do funcionalismo público paulista.

Impacto financeiro da medida para o Governo de SP

De acordo com estimativas apresentadas pelo Executivo estadual, o impacto financeiro da atualização do abono complementar será de aproximadamente R$ 6,5 milhões por mês.

Para 2026, a previsão é de desembolso de R$ 56,2 milhões, considerando vigência da medida a partir de 1º de junho. Já para os dois anos seguintes, a estimativa do Governo de SP é de um impacto anual de R$ 88,5 milhões.

A proposta foi elaborada com base em estudos realizados pelas Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento.